REGULAMENTO DO CAMPEONATO PAULISTA 2010

REGULAMENTO DO CAMPEONATO DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL PROFISSIONAL - PRIMEIRA DIVISÃO - SÉRIE A1 - 2009

DA DENOMINAÇÃO E PARTICIPAÇÃO

Art. 1o - O Campeonato Paulista de Futebol Profissional da Primeira Divisão - Série A1 da temporada de 2009 será disputado pelas 20 (vinte) associações que a integram na forma deste regulamento e da tabela de jogos composta de locais, datas e horários previamente definidos.

Art. 2o - A Federação Paulista de Futebol (FPF) detém todos os direitos relacionados à competição e o seu Departamento Técnico é o responsável pela organização, realização e elaboração do regulamento e da tabela do campeonato.

Art. 3o - A forma da competição foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Arbitral, constituído pelas 20 (vinte) associações da Primeira Divisão - Série A1, abaixo relacionadas e deverá obedecer, além destas normas, o Regulamento Geral das Competições e o Estatuto da Federação Paulista de Futebol:

Associação Atlética Ponte Preta - Campinas
Associação Desportiva São Caetano - São Caetano do Sul
Associação Portuguesa de Desportos - São Paulo
Botafogo Futebol Clube - Ribeirão Preto
Clube Atlético Bragantino - Bragança Paulista
Esporte Clube Noroeste - Bauru
Esporte Clube Santo André - Santo André
Grêmio Barueri Futebol Ltda - Barueri
Guarani Futebol Clube - Campinas
Guaratinguetá Futebol Ltda - Guaratinguetá
Ituano Futebol Clube - Itú
Marília Atlético Clube - Marília
Mirassol Futebol Clube - Mirassol
Mogi Mirim Esporte Clube - Mogi Mirim
Oeste Futebol Clube - Itápolis
Paulista Futebol Clube Ltda. - Jundiaí
Santos Futebol Clube - Santos
São Paulo Futebol Clube - São Paulo
Sociedade Esportiva Palmeiras - São Paulo
Sport Club Corinthians Paulista - São Paulo

DO SISTEMA DE DISPUTA

Art. 4o - A competição, com 20 (vinte) participantes, terá início em 21 de janeiro e término em 03 de maio de 2009 e será realizada em 03 (três) fases em que as associações jogarão no mínimo 19 (dezenove) e no máximo 23 (vinte e três) partidas.

Art. 5º - Para determinar o número de mandos de jogos de cada associação foi utilizado o critério técnico, observada a classificação do Campeonato Paulista - Primeira Divisão - Série A1 de 2008.

§ 1º - Terão o mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela.

§ 2º - A designação do local onde serão realizadas as partidas entre São Paulo Futebol Clube, Sociedade Esportiva Palmeiras e Sport Club Corinthians Paulista competirá ao Departamento Técnico da FPF.

§ 3º - A designação do local onde serão realizadas as partidas da fase semifinal e final competirá ao Departamento Técnico da FPF.

§ 4º - Em nenhuma hipótese será permitido aos clubes o direito de promover a inversão do mando de campo.

Primeira Fase

Art. 6o - Na primeira fase as associações formarão o grupo 01 (um) com 20 (vinte) participantes e jogarão entre si em turno único, classificando-se para a fase seguinte as 04 (quatro) associações com o maior número de pontos ganhos nesta fase.

Parágrafo Único - No final desta fase as 04 (quatro) associações que obtiverem o menor número de pontos ganhos serão rebaixadas para a Primeira Divisão - Série A2 de 2010.

Fase Semifinal

Art. 7o - Na fase semifinal da competição as 04 (quatro) equipes classificadas formarão 02 (dois) grupos com 02 (duas) associações em cada um, que se enfrentarão dentro dos grupos, em turno e returno, classificando-se para a fase seguinte a associação com o maior número de pontos ganhos nos respectivos grupos, considerados os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

Fase Final

Art. 8o - Na fase final da competição as 02 (duas) equipes classificadas jogarão entre si em turno e returno, sagrando-se campeã a que somar o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

Art. 9º - Para efeito de mando das partidas da fase semifinal e final, fica estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por pontos ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como mandante.

DO TROFÉU “CAMPEÃO DO INTERIOR”

Art. 10 - Ao término da primeira fase da competição, as associações classificadas do 5º ao 8º lugar disputarão o troféu “CAMPEÃO DO INTERIOR”.

§ 1º - Não disputarão este troféu as associações que estejam localizadas na capital de São Paulo e o Santos FC.

§ 2º - Caso haja alguma associação classificada nas condições do parágrafo primeiro, a mesma será substituída, obedecida a seqüência da classificação até o preenchimento das vagas definidas.

Art. 11 - As 04 (quatro) equipes classificadas formarão 02 (dois) grupos com 02 (duas) associações em cada um, que se enfrentarão dentro dos grupos em turno e returno, classificando-se para a fase seguinte a associação com o maior número de pontos ganhos nos respectivos grupos, considerados os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

Art. 12 - As 02 (duas) equipes classificadas formarão o grupo C e jogarão entre si, em turno e returno, sagrando-se campeã a que somar o maior número de pontos ganhos, considerados os resultados obtidos exclusivamente nesta fase.

Art. 13 - Para efeito de mando das partidas dos grupos A, B e C, fica estabelecido que a associação que tiver a melhor campanha por pontos ganhos, obtidos na somatória das fases anteriores, realizará a primeira partida na condição de visitante e a segunda partida como mandante.

DO CRITÉRIO DE DESEMPATE

Art. 14 - Ocorrendo igualdade em pontos ganhos entre 02 (duas) ou mais associações aplicam-se na primeira fase, sucessivamente, os seguintes critérios técnicos de desempate:

a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de gols;
c) Maior número de gols marcados;
d) Vantagem no confronto direto (exclusivamente quando o empate ocorrer apenas entre duas associações);
e) Sorteio público na sede da Federação Paulista de Futebol.

Parágrafo Único - Aplicam-se, no caso de igualdade por pontos ganhos na fase semifinal e final e nos grupos A, B e C, os critérios do caput deste artigo até a alínea “C”. Persistindo o empate, prevalecerá a melhor campanha na somatória das fases anteriores.

Art. 15 - Os jogos adiados, interrompidos ou suspensos serão solucionados levando-se em conta os motivos determinantes, de acordo com o Regulamento Geral das Competições da FPF ou por decisão da Justiça Desportiva.

DA CONDIÇÃO DE JOGO

Art. 16 - A condição de jogo para a primeira rodada da competição se dará pela inscrição do atleta no Departamento de Registro da FPF até o dia 14 de janeiro de 2009, permitindo-se outras inscrições até o dia 27 de fevereiro de 2009.

Parágrafo único - Nos casos de renovação de contrato e de retorno de atletas ao clube de origem (empréstimos), serão observados os critérios contidos no Regulamento Geral das Competições da FPF.

Art. 17 - As associações poderão inscrever e utilizar, em cada partida, até 03 (três) atletas estrangeiros e no máximo 05 (cinco) atletas não profissionais.

Art. 18 - Um atleta somente poderá jogar, no máximo, por 02 (duas) associações participantes do mesmo campeonato, sendo que na primeira delas não pode ter atuado em mais de 03 (três) jogos como titular ou reserva.

Art. 19 - Por determinação da FIFA e da CBF, os atletas cumprirão sempre a suspensão automática após advertência com o terceiro cartão amarelo ou após um cartão vermelho.

§ 1º - É de exclusiva responsabilidade das associações disputantes da competição o controle de contagem do número de cartões amarelos e vermelhos recebidos por seus atletas, para efeito de condição de jogo em cada partida.

§ 2º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, for expulso de campo com a exibição direta de cartão vermelho, serão considerados o cartão amarelo e o cartão vermelho.

§ 3º - Quando um atleta for advertido com um cartão amarelo e, posteriormente, receber o segundo cartão amarelo, com a exibição conseqüente do cartão vermelho, será considerado apenas o cartão vermelho.

Art. 20 - As associações deverão afixar na porta de seus vestiários, 45 (quarenta e cinco) minutos antes do início de cada partida, a escalação de sua equipe, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); independente das demais sanções previstas no CBJD.

Art. 21 - A associação deverá apresentar-se em campo até 8 (oito) minutos antes do horário marcado para o início da partida, e até 2 (dois) minutos antes do horário marcado para o reinício.

Art. 22 - A associação deverá perfilar seus jogadores, até 6 (seis) minutos antes do início da partida, para a execução obrigatória do Hino Nacional Brasileiro; de acordo com a Lei Estadual nº 10.876 de 10 de setembro de 2001, sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); independente das demais sanções previstas no CBJD.

Art. 23 - O controle antidoping seguirá os dispositivos da legislação vigente.

DAS DISPOSIÇÕES FINANCEIRAS

Art. 24 - No setor das arquibancadas numeradas o preço mínimo do ingresso será de R$ 20,00 (vinte reais). Nos demais setores, os preços serão fixados a critério de cada associação.

Art. 25 - As associações delegam poderes à Federação Paulista de Futebol para alterar o preço dos ingressos.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 26 - As associações poderão compor o quadro de suplentes de cada partida com até 07 (sete) atletas inscritos.

Parágrafo único - A presença de 01 (um) médico será obrigatória no banco de reservas, que poderá ainda ser composto por 01 (um) técnico, 01 (um) preparador físico e 01 (um) massagista.

Art. 27 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e de higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela FPF.

§ 1º - As associações deverão encaminhar à FPF os laudos de inspeção dos estádios correspondentes, exigidos pela legislação vigente até 40 (quarenta) dias antes do início da competição, inclusive com avaliação que ateste a boa qualidade do gramado para a prática do futebol.
§ 2º - A não apresentação dos laudos técnicos implicará na impossibilidade de utilização do estádio.

§ 3o - Caso o estádio utilizado pelo clube não atenda ao previsto neste artigo e ao disposto no Estatuto de Defesa do Torcedor, o Departamento Técnico da FPF indicará outro estádio que atenda a estas normas, para a realização de suas partidas dentro do Estado de São Paulo.

§ 4º - É obrigatória a presença de ambulância com equipamentos de primeiros socorros, além de desfibrilador, para eventuais emergências e de acordo com as normas vigentes.

Art. 28 - Os estádios deverão estar equipados com catracas eletrônicas receptoras dos ingressos (cartões) magnéticos adquiridos pelos torcedores, servindo estes como recibos. No ingresso deverá estar inserido o número da apólice de seguro em favor do adquirente, além do logotipo dos patrocinadores da competição, vedadas outras inserções.

Parágrafo único - A solicitação da carga (quantidade) e a especificação do tipo de ingresso, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, são de responsabilidade das associações mandantes e deverão ser encaminhadas à FPF.

Art. 29 - As bolas a serem utilizadas em cada partida da competição, em número de 07 (sete), serão da marca TOPPER, no modelo oficial definido para o campeonato e fornecidas gratuitamente pela FPF.

Art. 30 - Os jogos serão televisionados de acordo com o disposto nos contratos de transmissão do certame, devidamente subscritos por cada um dos participantes.

§ 1º - Nenhum profissional da imprensa poderá entrar no campo [4 (quatro) linhas] antes do início do jogo, exceto câmera de TV detentora dos direitos televisivos que deverá deixar o campo 2 (dois) minutos antes do início da partida.

§ 2º - Nenhum equipamento “pré-gravado” será permitido no gramado.

§ 3º - Será obrigatória a criação de uma Zona Mista devendo ser definida a sua localização nos estádios.

§ 4º - O descumprimento dos parágrafos acima, ensejará na suspensão do infrator no credenciamento para o próximo jogo, e na reincidência por 3 (três) jogos.

Art. 31 - Somente a FPF poderá autorizar a colocação de placas de publicidade estática, tapetes e de qualquer outra modalidade de material de merchandising nos estádios, cabendo aos mandantes dos jogos a responsabilidade pelo cumprimento desta obrigação, sob pena de interdição do estádio, além das multas contratuais.

Art. 32 - Técnica e disciplinarmente, o Campeonato Paulista de Futebol será regido pelas Regras de Jogo da Internacional Football Association Board, publicadas pela FIFA, pelos dispositivos do Código Brasileiro de Justiça Desportivo vigente e pelas Leis nº 9.615/98 e nº 10.671/03 e por outras que sejam instituídas.
Art. 33 - O Departamento Técnico da FPF elaborará instruções específicas no que concerne à entrega de troféus e medalhas do Campeonato.

§ 1º - Ao clube vencedor do Campeonato Paulista da Primeira Divisão - Série A1 será entregue o troféu de “CAMPEÃO” e, ao segundo colocado, o troféu de “VICE-CAMPEÃO”.

§ 2o - Ao clube vencedor do Interior será entregue o troféu de “CAMPEÃO DO INTERIOR”.

§ 3o - Aos atletas campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista da Primeira Divisão - Série A1 e ao Campeão do Interior, bem como aos componentes das comissões técnicas destes clubes, serão entregues, individual e pessoalmente, medalhas de ouro e de prata.

§ 4o - Aos clubes campeões e vice-campeões do Campeonato Paulista da Primeira Divisão - Série A1 e ao Campeão do Interior serão entregues as respectivas premiações financeiras.

§ 5o - Os parágrafos terceiro e quarto serão entregues exclusivamente na festa de encerramento do Campeonato, em local a ser determinado pela FPF.

Art. 34 - Excluídas as associações que já tenham vaga assegurada nas Séries A, B ou C do Campeonato Brasileiro de 2009, as três melhores classificadas no Campeonato Paulista terão asseguradas a indicação para a disputa da Série D nacional.

Art. 35 - Por deliberação da FPF, no exercício das atribuições previstas no artigo 21 de seu estatuto, no final da primeira fase da competição as 04 (quatro) associações que tiverem o menor número de pontos ganhos serão rebaixadas para a Série A2 do Campeonato Paulista de 2010 e as 04 (quatro) melhores classificadas na Série A2 do Campeonato Paulista de 2009 ascenderão à Série A1 em 2010.

Art. 36 - Os casos não previstos no presente regulamento, assim como a sua interpretação, serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol do Estado de São Paulo.

Art. 37 - As associações participantes das competições reconhecem a Justiça Desportiva como instância definitiva para resolver as questões atinentes à disciplina e às competições, bem como reconhecem a Câmara Arbitral do Futebol da ABAR, Associação Brasileira de Arbitragem, como juízo arbitral, conforme determina o estatuto da FIFA, para dirimir os litígios na área cível e desportiva.

§ 1º - A associação que não cumprir o disposto neste artigo, ou que se valer de decisões outras que não a da Justiça Desportiva, será automaticamente alijada da competição que estiver disputando, sem prejuízo das sanções previstas nas normas da CBF, da CONMEBOL e da FIFA.

§ 2º - A violação ao parágrafo primeiro do artigo ensejará a imediata comunicação do fato à CBF, para as providências cabíveis junto à CONMEBOL E FIFA.

Art. 38 - As associações também reconhecem a Câmara Arbitral do Futebol para dirimir os litígios na área trabalhista.

Parágrafo Único - A associação que não adimplir as dívidas trabalhistas com atletas profissionais de futebol, constantes na sentença arbitral proferida pela Câmara Arbitral do Futebol, será denunciada ao Tribunal de Justiça Desportiva para aplicação de sanções desportivas, nos termos do artigo 232 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva.

São Paulo, 19 de novembro de 2008.

Departamento Técnico
Federação Paulista de Futebol