Art. 1º- O CAMPEONATO DA PRIMEIRA DIVISÃO (GAUCHÃO) DO FUTEBOL PROFISSIONAL, da Federação Gaúcha de Futebol, Edição 2004, doravante denominado simplesmente de Campeonato Gaúcho, promovido e dirigido pela Federação Gaúcha de Futebol, que foi aprovado em 03 de novembro de 2003, será disputado em três (03) Etapas, sendo que na 1ª Etapa será formado o GRUPO 1; na 2ª Etapa o GRUPO 2; e a 3ª Etapa que será destinada às Fases Semi Final e Final do Campeonato.

Art. 2º- O Campeonato Gaúcho Edição 2004, será disputado, pelas associações a seguir relacionadas:

GRUPO 1

01 - SPORT CLUB INTERNACIONAL, de Porto Alegre
02 - GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE, de Porto Alegre
03 - ESPORTE CLUBE JUVENTUDE, de Caxias do Sul
04 - SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAXIAS DO SUL, de Caxias do Sul
05 - CLUBE 15 DE NOVEMBRO, de Campo Bom
06 - SÃO GABRIEL FUTEBOL CLUBE, de São Gabriel
07 - GRÊMIO ESPORTIVO GLÓRIA, de Vacaria
08 - FUTEBOL CLUBE SANTA CRUZ, de Santa Cruz do Sul

GRUPO 2

01 - CLUBE 15 DE NOVEMBRO, de Campo Bom
02 - SÃO GABRIEL FUTEBOL CLUBE, de São Gabriel
03 - GRÊMIO ESPORTIVO GLÓRIA, de Vacaria
04 - FUTEBOL CLUBE SANTA CRUZ, de Santa Cruz do Sul
05 - CLUBE ESPORTIVO BENTO GONÇALVES, de Bento Gonçalves
06 - ESPORTE CLUBE GUARANI, de Venâncio Aires
07 - ESPORTE CLUBE PASSO FUNDO, de Passo Fundo
08 - ESPORTE CLUBE PELOTAS, de Pelotas
09 - ESPORTE CLUBE SÃO JOSÉ, de Porto Alegre
10 - GRÊMIO ESPORTIVO SÃO JOSÉ, de Cachoeira do Sul
11 - SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA SANTO ÂNGELO, de Santo Ângelo
12 - VERANÓPOLIS ESPORTE CLUBE RECREATIVO E CULTURAL, de Veranópolis
13 - SPORT CLUB ULBRA, de Canoas
14 - ESPORTE CLUBE NOVO HAMBURGO, de Novo Hamburgo

§ Único: Após o encerramento dos jogos do Grupo 1, os Clubes de números 5, 6, 7 e 8; Clube 15 de Novembro, São Gabriel Futebol Clube, Grêmio Esportivo Glória e Futebol Clube Santa Cruz, respectivamente, serão integrados ao Grupo 2.

Art. 3º - O Campeonato Gaúcho/2004, será disputado, de acordo com a fórmula de disputa, aprovada em 03 de novembro de 2003, como segue:

1ª e 2ª Etapa - 1ª F A S E / CLASSIFICATÓRIA - GRUPO 1 e GRUPO 2 -

Art. 4º - A 1ª Fase do Campeonato Gaúcho/2004, será disputada pelas associações, relacionadas no Artigo 2º, divididas em dois (02) GRUPOS. O GRUPO 1 formado pelas Chaves 1 e 2 sendo os clubes distribuídos de tal forma que os integrantes da dupla GreNal e da dupla CaJu fiquem em Chaves opostas, e o GRUPO 2.

§ 1º - As Chave 1 e 2, do Grupo 1 serão disputadas na forma de Quadrangulares Cruzados ( Chave 1 X Chave 2), em dois turnos, classificando o 1º (Primeiro) e 2º (Segundo) colocados de cada Chave, ao término do 2º Turno, para a 2ª Fase/Fase Semi Final do Grupo 1.

§ 2º - O Grupo 2/2ª Etapa ( Chave 6), disputado por 14 agremiações em dois turnos, classificará os dois (02) primeiros colocados, ao término do 2º Turno, para a 3ª Etapa do Campeonato Gaúcho (Semi Finais).

Os dois (02) últimos colocados, na classificação geral desta Chave/Grupo serão rebaixados para a Segunda Divisão do Futebol Profissional da Federação Gaúcha de Futebol no Ano de 2005.

- 1ª Etapa - 2ª F A S E / SEMI FINAL do GRUPO 1 -

Art. 5º - A 2ª Fase/SEMI FINAL do GRUPO 1 reunirá em confrontos diretos o 1º e 2º colocados das Chaves 1 e 2, em jogos de ida e volta, com a finalidade de se definir os classificados para a Fase Final do Grupo.

§ 1º - Para a realização dos confrontos diretos serão formadas as Chaves 3 e 4, dando origem aos seguintes confrontos: 1º colocado da Chave 1 X 2º colocado da Chave 2 e 1º colocado da Chave 2 X 2º colocado da Chave 1, respectivamente. ( Chave 3: 1º Chave 1 X 2º Chave 2 ; Chave 4: 1º Chave 2 X 2º Chave 1)

§ 2º - Após a realização dos jogos de volta, os vencedores serão classificados para a 3ª Fase/Fase Final do Grupo 1 e automaticamente classificados para a 3ª Etapa do CAMPEONATO GAÚCHO/2004 (Semi Finais).

§ 3º - Os jogos de volta terão como mandantes as agremiações 1º colocadas nas respectivas Chaves ( 1 e 2).

- 1ª Etapa - 3ª F A S E / FINAL do GRUPO 1 -

Art. 6º - A 3ª Fase/FINAL do GRUPO 1 será composta por duas (02) agremiações - já classificadas para a 3ª Etapa do Campeonato Gaúcho, Semi Finais -, sendo as vencedoras das Chaves 3 e 4, que formarão a Chave 5.

§ 1º - Será realizada uma (01) partida e o ganhador desse confronto será declarado Vencedor do GRUPO 1.

§ 2º - O mando de Campo do jogo previsto no Parágrafo anterior pertencerá a agremiação com o melhor retrospecto técnico desde a 1ª Fase/Fase Classificatória, considerando, para efeitos de desempate, os critérios, na ordem:

a) maior número de pontos;
b) maior número de vitórias;
c) maior saldo de gols;
d) maior número de gols a favor;
e) persistindo o empate, sorteio na FGF.

- 3ª Etapa - FASE SEMI FINAL do CAMPEONATO GAÚCHO-2004 -

Art. 7º - A FASE SEMI FINAL do CAMPEONATO GAÚCHO - 2004 será disputada por quatro (04) agremiações, sendo as duas Primeiras colocadas dos GRUPOS 1 e 2, que formarão as Chaves 7 e 8, da seguinte forma:

Chave 7: 1º Colocado do Grupo 1 X 2º Colocado do Grupo 2

Chave 8: 1º Colocado do Grupo 2 X 2º Colocado do Grupo 1

§ 1º - Será realizada uma (01) partida e os vencedores desses confrontos serão classificados para a FASE FINAL DO CAMPEONATO GAÚCHO-2004.

§ 2º - O mando de Campo do jogo será no Estádio da agremiação Primeiro Colocada de cada Grupo (Grupo 1 e Grupo 2).

- 3ª Etapa - FASE FINAL do CAMPEONATO GAÚCHO-2004 -

Art. 8º - A FASE FINAL do CAMPEONATO GAÚCHO - 2004 será disputada por duas (02) agremiações, sendo as vencedoras nos confrontos das Chaves 7 e 8 da Fase Semi Final, que formarão a Chave 9. (Chave 9: Vencedor da Chave 7 X Vencedor da Chave 8)

§ 1º - Será realizada uma (01) partida e o vencedor desse confronto será declarado CAMPEÃO GAÚCHO, Edição 2004.

§ 2º - O mando de Campo do jogo final será no estádio da agremiação com o melhor retrospecto técnico na Fase Semi Final do Campeonato Gaúcho-2004, considerando, no caso de empate, os critérios a seguir:

maior número de pontos, na Semi Final;

maior saldo de gols, na Semi Final;

maior número de gols a favor, na Semi Final; e persistindo empate

sorteio.

Art. 9º - À agremiação melhor colocada no Ranking do Campeonato Gaúcho-2004 (conforme Parágrafo 3º, adiante) será assegurada vaga na Série "C" do Campeonato Brasileiro - 2004, na condição de Primeira Indicada pela FGF. Na falta de interesse desta, pela ordem da Classificação Geral.

§ 1º - No caso do Estado do Rio Grande do Sul vir a ser contemplado com maior número de vagas, além da destinada ao melhor colocado no Ranking, as vagas serão preenchidas pela ordem de classificação no Campeonato Gaúcho-2004.

§ 2º - As vagas excedentes da Série "C" do Campeonato Brasileiro-2004, do Rio Grande do Sul, somente serão preenchidas pelos clubes das divisões inferiores e, a critério da FGF, após a desistência das agremiações que guardam a primazia na indicação - leia-se ordem de classificação no Campeonato Gaúcho-2004.

§ 3º - Para efeito de informação e formação de ranking, após o encerramento da Competição, os Clubes que não participaram da 3ª Etapa, serão classificados com base no índice de aproveitamento (Pontos obtidos/Pontos disputados) no decorrer de toda a Competição.

- D O D E S C E N S O -

Art. 10º - Ao término da 1ª Fase/Classificatória do Grupo 2, 2ª Etapa do Campeonato Gaúcho/2004, será efetuada a classificação geral do Grupo e as associações duas (02) últimas colocadas (13º e 14º), estarão, automaticamente, rebaixadas para a 2ª Divisão do Futebol Profissional da FGF, competição que disputarão em 2005.

- D O S   D E S E M P A T E S -

Art. 11º - Ocorrendo empate em pontos entre duas ou mais agremiações a Classificação, nas Fases, serão observados os seguintes critérios :

§ 1º - Na 1ª Fase/Classificatória, do Grupo 1 e do Grupo 2, serão adotados, na ordem, os seguintes critérios:

a) Maior número de vitórias;
b) Maior saldo de golos;
c) Maior nº de golos a favor
d) Maior saldo de gols considerando os dois jogos - confrontos diretos -, quando o empate ocorrer entre duas equipes; ou
e) Persistindo o empate, sorteio na sede da FGF

§ 2º - Na Fase Semi Final do Grupo 1 - 1ª Etapa - ocorrendo empate em pontos ao final do jogo de volta:

a) melhor saldo de Gols nos dois Jogos;
b) maior número de gols marcados nos dois Jogos;
c) maior número de gols marcados na casa do adversário (Gol qualificado); e
d) persistindo o empate, a agremiação que tiver obtido o 1º Lugar na Chave (1 ou 2) estará classificado para o jogo final do Grupo 1 (3ª Fase/Final).

§ 3º - No jogo Final do Grupo 1- 1ª Etapa - e no jogo Final do Campeonato Gaúcho-2004, para apurar-se o vencedor, no caso de empate será realizada prorrogação de 30' (trinta minutos), com mudança de lado aos 15' (quinze minutos) e, persistindo o empate, cobrança de penalidades máximas.

- D O S   J O G O S -

Art. 12º - Os jogos do Campeonato serão realizados na Capital e no interior do estado, de acordo com a tabela elaborada pela Entidade, nos Estádios indicados pelas associações.

Art. 13º - Nenhuma partida do campeonato poderá ser iniciada com menos de 7 (sete) atletas, por quaisquer das associações disputantes.

§ 1º - Na hipótese do não atendimento no previsto neste artigo, quando do início da partida, o árbitro aguardará até 20 (vinte) minutos, após a hora marcada para o início da partida, findo os quais, o árbitro formalizará seu relatório que será encaminhado ao TJD para apreciação e julgamento.

§ 2º - Se o fato previsto no parágrafo anterior, ocorrer em ambas as associações disputantes, o árbitro agirá da mesma forma prevista no Parágrafo anterior e o processo encaminhado ao TJD.

§ 3º - Se uma partida teve início e uma ou ambas as equipes ficarem reduzidas a menos de 07 (sete) atletas serão realizados os mesmos procedimentos previstos nos Parágrafos anteriores

Art. 14º - Sempre que uma equipe, atuando apenas com 07(sete) atletas, tiver um ou mais atletas contundidos, poderá o árbitro conceder um prazo de até 10 (dez) minutos, para o seu tratamento ou recuperação.

§ 1º - Esgotado o prazo previsto neste artigo, sem que o atleta tenha sido reincorporado a sua equipe dará o árbitro como encerrada a partida, procedendo-se na forma prevista no o Art. 13º e parágrafos.

§ 2º - Ocorrendo os fatos previstos no caput do Artigo e no parágrafo anterior, bem como nos fixados no Artigo 13º, a associação que der causa ao encerramento do jogo será processada e julgada pelo TJD. Se for constatado que o fato gerador visava favorecimento próprio e /ou de terceiros interessados, independente das sanções de competência da Justiça Desportiva, a associação infratora será afastada do Campeonato e rebaixada para a 2ª Divisão do Futebol Profissional da FGF.

Art. 15º - Qualquer partida, em virtude de mau tempo ou outro motivo de força maior, poderá ser adiada pelo Presidente da FGF, desde que este o faça até 2 ( duas ) horas antes do seu início, dando ciência da decisão aos representantes das associações interessadas e ao árbitro da partida.

§ Único - Quando a partida for adiada pelo Presidente da FGF, conforme o estabelecido neste artigo, ficará marcada para o dia seguinte, no mesmo local, salvo determinação em contrário, sem prejuízo da seqüência normal dos jogos. Igualmente será realizada no dia subseqüente, no mesmo local, a partida transferida pelo árbitro, no decurso das 2 (duas) horas que antecederem seu início ou no campo de jogo.

Art. 16º - O árbitro é a única autoridade para decidir, a partir de 2 (duas) horas antes do horário previsto para o seu início, acerca da transferência, bem como para decidir no campo a respeito da interrupção ou suspensão de uma partida. Em tais casos o árbitro fará chegar à FGF, com a maior urgência, um relatório minucioso dos fatos.

§ 1º - Uma partida só poderá ser adiada, interrompida ou suspensa quando ocorrer um dos seguintes motivos, que impeçam a sua realização ou continuação:

1 - Falta de garantia;
2 - Mau estado de campo, que torne a partida impraticável ou perigosa;
3 - Falta de iluminação adequada;
4 - Conflitos ou distúrbios graves, no Campo ou no Estádio

§ 2º - Nos casos previstos nos incisos deste artigo, a partida interrompida poderá ser suspensa se não cessarem , após 30 (trinta) minutos, os motivos que deram causa a interrupção.

§ 3º - Quando a partida for suspensa por qualquer dos motivos previstos nos incisos deste artigo, a súmula e relatório serão encaminhados ao TJD para apreciação e julgamento:

1 - Se for constatado que o fato gerador visava favorecimento próprio e/ou de terceiros interessados a associação causadora da suspensão será penalizada com o afastamento do presente Campeonato, do subseqüente e rebaixada para a Segunda Divisão da FGF.

2 - Os árbitros e assistentes para os jogos do Campeonato Gaúcho, serão designados através de sorteios realizados pela CEAF/RS.

3 - A ausência do Árbitro e/ou seus Assistentes, no local e horário dos jogos, não impedirá a realização da partida. Ocorrendo esse fato, o Delegado da FGF, juntamente com um Dirigente dos dois clubes designarão os seus substitutos, de preferência por Árbitros vinculados à CEAF/RS ou às suas Delegacias de Arbitragem.

4 - Nos jogos do Campeonato que forem transferidos e/ou suspensos, que serão realizados ou complementados, conforme o caso, no dia seguinte, a arbitragem terá direito ao recebimento de mais uma diária.

Art. 17º - As partidas suspensas, após iniciadas, por quaisquer dos motivos enunciados nos parágrafos e incisos do artigo anterior, serão complementadas no dia seguinte, no mesmo local, se cessado os motivos que a interromperam e se nenhuma das 2(duas) associações houver dado causa a suspensão .

§ 1º - Na hipótese de que a partida não possa ser complementadas no dia seguinte, pelos motivos que a interromperam , caberá ao Departamento Profissional da FGF marcar nova data para a sua integral realização, no mesmo local.

§ 2º - Nos casos previstos neste regulamento de transferência, interrupção ou suspensão da partida, deverá o árbitro no seu relatório, narrar as ocorrências em todas as circunstâncias, indicando os responsáveis, quando for o caso.

§ 3º - Somente poderão participar da complementação da partida, quando for o caso, os atletas que, no momento da suspensão, estavam participando efetivamente da partida ( todos os que constarem da súmula ) e desde que não estejam cumprindo suspensão automática ou outra penalidade imposta pelo TJD. Os que eventualmente tenham sido expulsos de campo não poderão participar da complementação da partida e nem substituídos.

§ 4º - Se a suspensão prevista no "caput" do artigo, ocorrer nos ÚLTIMOS 15 ( quinze) minutos da partida, esta será mantida, prevalecendo o resultado do jogo, se nenhuma das associações houver dado causa à mesma.

§ 5º - Ao árbitro da partida caberá, através do seu relatório, informar qual das associações deu causa a suspensão, cabendo à FGF, declarar a associação perdedora.

Art. 18º - A associação que não apresentar sua equipe em campo até 5 (cinco) minutos antes da hora marcada para o início da partida, salvo motivo de força maior plenamente comprovado, ficará sujeita a multa nos termos do art. 303 do CBDF, aplicada pelo TJD.

§ Único - Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, especificar as associações responsáveis pelos atrasos para o início e reinicio das partidas, bem como o número de minutos imputados a cada uma infratora.

Art. 19º - A associação cuja equipe, depois de advertida pelo árbitro e após 5 (cinco) minutos se recusar a continuar competindo , ainda que permaneça em campo, ficará sujeita as penalidades aplicadas pelo TJD, após o encaminhamento da súmula e relatório.

§ 1º - A associação ficará ainda impedida de participar das competições subseqüentes promovidas pela FGF e se for constatado que o fato gerador visava favorecimento próprio e/ou de terceiros interessados, e rebaixada para a 2ª Divisão do Futebol Profissional da FGF.

§ 2º - Caberá ao árbitro da partida, em seu relatório, especificar as associações responsáveis pelos atrasos para o início e reinicio das partidas, bem como o número de minutos imputados a cada uma infratora.

Art. 20º - A associação que deixar de comparecer a qualquer partida da competição, salvo por motivo justificado e assim reconhecido pela FGF, ficará impedida de participar dos jogos subseqüentes e responderá pelos prejuízos financeiros que causar às suas adversárias, independente das sanções de competência da Justiça Desportiva, será rebaixada para a Segunda Divisão da FGF.

§ 1º - A associação que não se apresentar em campo após 20 (vinte) minutos da hora marcada para o início da partida, salvo motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela FGF, será processada e julgada pelo TJD.

§ 2º - Se o atraso a que se refere o parágrafo anterior for superior a 20 ( vinte ) minutos, caracteriza o abandono da competição pela associação, salvo por motivo de força maior, devidamente comprovada e aceita pela FGF ficará sujeita a processo e julgamento pelo TJD.

§ 3º - A associação que abandonar a competição, ficará excluída das competições oficiais e amistosas no ano do afastamento e do ano seguinte, conforme legislação vigente, e, automaticamente, rebaixada, aplicando-se o disposto no Artigo 13º e Parágrafos.

Art. 21º - Os jogos do Campeonato iniciarão nos seguintes horários:

- Diurnos - 16:00 horas até o dia 28/03/2004, após esta data, às 15:30 horas)

- Noturnos - 20:30 horas

§ 1º - Os jogos programados para os dias úteis, nos Estádios das associações que não possuam sistema de iluminação para jogos noturnos, serão realizados à tarde, com início nos horários estabelecidos no caput do Artigo.

§ 2º - Qualquer jogo programado nas tabelas do Campeonato, nas suas respectivas Fases, poderá ser transferido para outra data ou alterado seu horário, sem a concordância do adversário, desde que, por motivo justificado e aceito pelo Presidente da FGF, o mandante do jogo, solicite a alteração, com uma antecedência mínima de 72 ( setenta e duas ) horas.

§ 3º - Qualquer jogo do Campeonato poderá ser remanejado ou alterado seu horário, pelo Presidente da FGF ou por comum acordo, desde que não prejudique a seqüência normal dos jogos, visando o interesse do Campeonato.

Art. 22º - Sempre que houver coincidência de cores, a associação visitante deverá trocar o uniforme, tendo o cuidado de usar camisetas, calções e meias de cores diferentes da associação que tiver o mando de campo, visando facilitar o trabalho da arbitragem.

- D A I   M P U G N A Ç Ã O -

Art. 23º - O pedido de impugnação da validade da partida ou de seu resultado, será processado perante a Justiça Desportiva, na forma das disposições do CBDF e Legislação Competente.

§ 1º - A FGF verificando que uma associação incluiu na súmula do jogo, inclusive entre os substitutos, atletas sem condição legal, encaminhará a documentação à Justiça Desportiva, mediante ofício, acompanhado dos documentos que comprovem a viabilidade da impugnação.

§ 2º - O pedido de impugnação, será dirigido ao Presidente do TJD, assinado pelo Presidente da associação interessada, acompanhado pelo pagamento da taxa regulamentar e o processo obedecerá as disposições do CBDF.

- D A   P O N T U A Ç Ã O -

Art. 24º - A contagem de pontos em todo o Campeonato, de acordo com a circular nº 543/98 -FIFA, obedecerá os seguintes critérios:

- Vitórias - 3 (três) pontos

- Empates - 1 (um) ponto

Art. 25º - A associação que tiver o MANDO DE CAMPO deverá apresentar por ocasião dos jogos 3 ( três ) bolas novas.

§ Único - Fica expressamente consignado que a bola oficial do Campeonato Gaúcho, é a de marca PENALTY.

- D O S   A T L E T A S -

Art. 26º - Somente poderão participar dos jogos do Campeonato Gaúcho, os atletas profissionais devidamente registrados por sua associação no Departamento de Registros da FGF, até 24 (vinte e quatro) horas antes da participação de sua equipe na competição, mediante a apresentação do contrato, devidamente preenchido e assinado pelas partes.

§ 1º - O atleta será considerado registrado na competição, no momento em que o seu contrato for protocolado no Departamento de Registros da FGF, mas somente terá condição legal de jogo, no momento em que seu clube receber a sua ficha de inscrição na FGF, ou, eventualmente, autorização, via fax ou meio eletrônico, do Departamento de Registro da Entidade.

§ 2º - Nas transferências internacionais, embora registrado, o atleta terá condição legal de jogo, somente após a devida concessão da transferência pela CBF.

§ 3º - O registro de atletas no Departamento de Registros da FGF para o Campeonato Gaúcho, encerrará, nos seguintes prazos:

no GRUPO 1, 24:00 horas, antes de iniciar o 2º Turno da 1ª Fase;

no GRUPO 2, 24:00 horas, antes de iniciar o 2º Turno da 2ª Etapa; e

Ao término da 1ª Etapa (Grupo 1), será reaberto prazo para os clubes do Grupo 1, e encerrará, definitivamente, 24;00 horas antes do inicio do 2º Turno do Grupo 2.

§ 4º - Os atletas registrados no Departamento de Registros da FGF, após o prazo referido no Parágrafo anterior, não terão condições de jogo para as demais partidas do Campeonato Gaúcho, salvo as renovações de contratos, prorrogações ou remoções de categorias, dentro da mesma associação. A inclusão de atleta(s) registrado(s) após o prazo citado no Parágrafo 3º deste artigo, em jogo(s) do Campeonato, sujeitará o clube infrator às penalidades aplicadas pelo TJD e previstas na Legislação Desportiva.

§ 5º - Os atletas emprestados, ao retornarem aos seus clubes de origem, terão condições de jogo para participarem da competição, uma vez que tenham contrato em vigor, registrado no Departamento de Inscrições da FGF, com data de início anterior ao prazo previsto no Parágrafo 3º, desde que não tenham atuado em jogos do presente Campeonato.

Art. 27º - A associação que incluir em sua equipe atleta(s) que não esteja(m) devidamente registrado(s) na FGF e/ou sem condição de jogo, ficará sujeita as penalidades aplicadas pelo TJD, com base na Legislação Desportiva.

Art. 28º- Durante a realização de uma partida do Campeonato, as associações poderão efetuar até 3(três) substituições, indistintamente, por equipe de conformidade com a NPAF nº 50/95 - CONAF/CBF.

Art. 29º - As associações poderão incluir até 2 (dois) atletas estrangeiros nos jogos do Campeonato, dentre os relacionados na súmula.

Art. 30º - O atleta que participar de uma partida do Campeonato Gaúcho, por uma associação, não poderá competir por outra no mesmo Campeonato, sob pena de aplicação das sanções do Artigo 27º.

Art. 31º - Atleta que assinar a súmula na qualidade de substituto (regra III) e não participar dos jogos do Campeonato, poderá transferir-se, com condição de jogo, para outra associação disputante do Campeonato, desde que como substituto, não tenha sido penalizado no Campeonato e sejam obedecidos os prazos estabelecidos no Artigo 26º e Parágrafos do presente Regulamento.

- R E G I M E   F I N A N C E I R O -

Art. 32º - A arrecadação dos jogos , nas Etapas e nas Fases, após a dedução das despesas lançadas em borderô, será integralmente do mandante do jogo, exceto para o jogo Final do Grupo 1, da 1ª Etapa e nos jogos da Semi Final e Final do Campeonato Gaúcho-2004 em que a receita líquida será dividida em partes iguais entre as duas agremiações.

§ Único - Os valores dos ingressos terão o preço mínimo de R$ 5,00 (cinco reais), aprovados em reunião no dia 23/10/01, serão os seguintes:

Art. 33º - São consideradas despesas normais de jogo, e são da inteira responsabilidade do mandante do jogo, cujos valores, serão repassados à FGF, para efetuar os respectivos pagamentos, não cabendo `a FGF, qualquer responsabilidade no tocante a tais despesas:

- Taxa da FGF ( 10% );

- Despesas de arbitragem;

- 20% sobre valor da taxa arbitragem, destinada ao INSS;

- Despesas com bolas;

- Folha de pagamento de porteiros e bilheteiros, seguranças e fiscais ( 4% );

- Seguro dos espectadores;

- 5% da renda bruta, quando da requisição do Estádio pela FGF;

- 3% da renda bruta, indenização desgaste mat. elétrico - jogos noturnos;

- Custo dos ingressos solicitados para o jogo;

- Fiscalização de arrecadação, através de empresa indicada pela Entidade;

- Despesas anti-doping;

§ Primeiro - Será da responsabilidade do clube mandante do jogo, o recolhimento do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da taxa de arbitragem, destinada ao INSS, de acordo com a Lei complementar 84/96.

§ Segundo - O clube mandante deverá reter dos profissionais d arbitragem, a título de contribuição pessoal obrigatória (Portaria Nº 348, de 08/04/2003, do INSS) valor correspondente a 11% (onze por cento), observada a limitação Legal.

- D I S P O S I Ç Õ E S   F I N A I S -

Art. 34º - As associações disputantes do Campeonato Gaúcho se obrigam a observar as disposições deste Regulamento, as resoluções emanadas da Diretoria da FGF, através de Notas Oficias, bem como a legislação e normas superiores.

Art. 35º - Nos abrigos de que trata o Regulamento Geral (casamata), reservados os limites da área técnica poderão permanecer, além da Comissão Técnica (treinador, preparador físico, médico e massagista), e no máximo 07 (sete) atletas reservas, para eventuais substituições, devidamente uniformizados.

§ Único - Nos estádios em que as casamatas não estejam na frente da social, o clube visitante poderá escolher a casamata, que melhor lhe convier.

Art. 36º - Por ocasião dos jogos, será permitido o ingresso e permanência dentro do alambrado, além das previstas no artigo anterior, mais as seguintes:

a- Delegado da FGF
b- Encarregados de reposição de bolas, gandulas - com idade máxima de 16 anos -, devidamente uniformizados.
c- Fotógrafos de imprensa e repórteres esportivos de rádio e televisão, quando em serviço e identificados no portão de acesso ao gramado, na forma estabelecida pela FGF e pelas normas das Entidades Esportivas hierarquicamente superiores.
d- Maqueiros.

Os profissionais referidos na letra c, deverão permanecer no transcorrer da partida, atrás das linhas demarcatórias, situadas além das linhas de fundo regulamentares. Entretanto, os referidos profissionais poderão deslocarem-se livremente, antes e no intervalo do jogos, na pista atlética, fora do campo de jogo. Durante o transcurso da partida, aos citados profissionais, é expressamente proibida, sob qualquer pretexto, a invasão ao campo de jogo.

Art. 37º - O atleta que for expulso de campo ou do banco de suplentes ficará, automaticamente, impedido de participar da partida subseqüente, salvo se antes da realização desta, for absolvido pela Justiça Desportiva no processo disciplinar competente, ou se apenado com multa, houver satisfeito o pagamento.

§ 1º - Se o julgamento ocorrer após o cumprimento ou impedimento, sendo o atleta suspenso, deduzir-se-á, da pena imposta, a partida não disputada em conseqüência da expulsão.

§ 2º - O cumprimento da pena de suspensão automática por cartão vermelho ou 03 (três) cartões amarelos, se efetivará na partida subseqüente, independentemente da seqüência dos jogos previstos na tabela da competição, não podendo em nenhum caso ser um atleta impedido de participar de mais de uma partida, por quaisquer de tais razões.

Art. 38 º - Os cartões AMARELOS SERÃO ZERADOS ao Final de cada Etapa, inclusive no caso dos atletas advertidos com o terceiro cartão na última rodada.

Art. 39º - Por solicitação das associações disputantes poderá ser efetuado o exame anti-doping, nos jogos do Campeonato, correndo o total das despesas por conta da associação solicitante e, a qualquer momento, a critério da FGF.

Art. 40º - Exceto no tocante a eventual compromisso oriundo do contrato de televisionamento, firmado por emissora contratada pelos clubes, com anuência da Federação Gaúcha de Futebol, é expressamente proibida a fixação e/ou retransmissão, por televisão, dos jogos do Campeonato Gaúcho. Respeitadas as Normas da Lei nº 5988, de 14/12/73.

Art. 41º - A solicitação do Policiamento para os jogos do Campeonato, junto à Brigada Militar do Estado, é de inteira responsabilidade do clube mandante do jogo.

Art. 42º - A agressão física, tentada ou consumada, ao árbitro, aos árbitros assistentes e/ou árbitro reserva, dirigentes, atletas e funcionários da associação visitante, antes, durante ou após a partida do Campeonato, a súmula e respectivo relatório serão encaminhados ao TJD com a finalidade de processar e julgar os feitos.

§ 1º - A invasão de campo, por parte de diretores e/ou funcionários, ou qualquer ocorrência que venha causar a interrupção ou suspensão da partida, também implicará a aplicação, na associação a que pertencerem, do disposto no "caput", do Artigo.

§ 2º - Se os fatos mencionados neste artigo forem imputáveis à associação visitante, estará ela, igualmente, sujeita às mesmas sanções previstas no "caput" e Parágrafos do Artigo.

Art. 43º - O anti-jogo praticado por qualquer das agremiações envolvidas - atletas, gândulas, dirigentes, torcedores, etc. -, implementado com a intenção de retardar o início de jogo (em situações de bola parada) ou o andamento normal do jogo, com arremesso de bolas para dentro do campo de jogo, desaparecimento dos gandulas e outros expedientes, deverá ser relatada em súmula - pelo árbitro - que será encaminhada ao TJD com a finalidade de processar e julgar a associação infratora.

Art. 44º - A falta do pagamento das despesas de arbitragem, implicará no encaminhamento do processo ao TJD a quem compete processar e julgar.

Art. 45º - A FGF nenhuma responsabilidade tem, pela eventual ocorrência de danos, de qualquer natureza, no interior e/ou fora dos estádios, onde não exerce poder de polícia.

Art. 46º - Caberá exclusivamente ao Presidente da Federação Gaúcha de Futebol, "ad-referendum" da Diretoria, resolver os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na interpretação deste regulamento.

Art. 47º - As agremiações participantes do Campeonato da Primeira Divisão do Futebol Profissional da Federação Gaúcha de Futebol deverão estar atentas ao cumprimento das disposições contidas na LEI nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.

Art. 48º - O presente Regulamento, foi aprovado em 03 de novembro de 2003 em plenário, pelos representantes dos clubes e pela Diretoria da Federação, revogadas as disposições em contrário.