CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2008

REGULAMENTO ESPECÍFICO

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO

Art. 1º O CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2008 será disputado pelas seguintes associações:

CAPÍTULO II
DO TROFÉU, DOS TÍTULOS E DA ADESÃO AOS CONTRATOS VIGENTES

Art. 2º A associação que, ao final da competição for considerada a vencedora, será atribuído o título de CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2008 e à segunda colocada o título de VICE-CAMPEÃ, sendo que a campeã receberá um troféu, em caráter definitivo, cuja nomenclatura será designada pela Diretoria da FCF.

Art. 3º A associação CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2008, estará classificada para a disputa do CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO PRINCIPAL DE 2009 e ficará obrigada a aderir aos contratos de patrocínio e de televisionamento e outros instrumentos firmados pela Federação Catarinense de Futebol, pela Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina e pelas associações integrantes da Divisão Principal, sob pena de ser substituída por outra associação, obedecida a ordem de classificação a que se refere o art. 18 deste Regulamento.

CAPÍTULO III
DA FORMA DE DISPUTA

Art. 4º A competição será disputada em 3 (três) Etapas de acordo com os artigos seguintes.
I – 1ª Etapa – TURNO;
II – 2ª Etapa – RETURNO;
III – 3ª Etapa – FINAIS.
Parágrafo único. Nas 1ªs Fases (Inicial) das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO), as 12 (doze) associações serão divididas em dois grupos de 6 (seis) equipes conforme abaixo:

1ª ETAPA – TURNO
Art. 5º A 1ª Etapa – TURNO, será disputada em 3 (três) Fases:
Parágrafo único. Nas 3 (três) Fases da 1ª Etapa, todas as associações iniciarão com 0 (zero) ponto.

1ª Fase (Inicial)
Art. 6º Na 1ª Fase (Inicial) da 1ª Etapa - TURNO, as associações jogarão entre si somente dentro dos respectivos grupos mencionados no parágrafo único do art. 4º deste Regulamento, os JOGOS DE IDA, conforme tabela numérica previamente elaborada pelo Departamento Técnico da FCF e sorteada na reunião do Conselho Técnico, classificando-se para a 2ª Fase (Semifinais) desta 1ª Etapa – TURNO, as 2 (duas) primeiras colocadas de cada grupo.

2ª Fase (Semifinais)
Art. 7º A 2ª Fase (Semifinais) da 1ª Etapa – TURNO, será disputada pelas associações que obtiverem as duas primeiras colocações nos grupos “A” e “B” da 1ª Fase (Inicial) desta 1ª Etapa - TURNO, que serão agrupadas conforme abaixo e que jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante dos jogos de volta (segunda partida) as associações que obtiverem as primeiras colocações nos grupos “A” e “B” da 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, classificando-se para a 3ª Fase (Finais) desta 1ª Etapa – TURNO, a vencedora de cada grupo:

§ 1º Será considerada vencedora do grupo a associação que, ao final do jogo de volta (segunda partida), obtiver o maior número de pontos ganhos.

§ 2º Se após a realização do jogo de volta (segunda partida) as associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, independente do saldo de gols e de outros índices técnicos, haverá uma prorrogação de 30 (trinta) minutos, em dois tempos de 15 (quinze) para se conhecer a vencedora do grupo.

§ 3º Caso ao final da prorrogação do jogo de volta persistir o empate, será considerada vencedora do grupo a associação mandante do jogo de volta (segunda partida).

§ 4º O disposto no art. 17 deste Regulamento não se aplicará na disputa desta Fase.
3ª Fase (Finais)

Art. 8º A 3ª Fase (Finais) da 1ª Etapa – TURNO, será disputada pelas associações vencedoras dos grupos “C” e “D” da 3ª Fase (Semifinais), que comporão o Grupo “E” e que jogarão entre si, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante do jogo de volta (segunda partida), a associação que obtiver a melhor colocação na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, observando-se, com relação ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do artigo anterior, sendo que a vencedora será considerada a CAMPEÃ desta 1ª Etapa – TURNO, estará classificada para a disputa da 3ª Etapa – SEMIFINAIS DA COMPETIÇÃO.

Parágrafo único. Se ambas as associações disputantes desta 3ª Fase (Finais) obtiverem a mesma colocação nos seus respectivos grupos na 1ª Fase (Inicial) desta Etapa (TURNO), para definir o mando de campo do jogo de volta (segunda partida) aplicar-se-á o disposto no art. 16 deste Regulamento.

2ª ETAPA – RETURNO
Art. 9º A 2ª Etapa – RETURNO, também será disputada em 3 (três) Fases.
Parágrafo único. Nas 3 (três) Fases da 2ª Fase, todas as associações iniciarão com 0 (zero) ponto.

1ª Fase (Inicial)

Art. 10. Na 1ª Fase (Inicial) da 2ª Etapa - RETURNO, as associações jogarão entre si somente dentro dos respectivos grupos “A” e “B” mencionados no parágrafo único do art. 4º deste Regulamento, os JOGOS DE VOLTA, invertendo-se apenas o mando de campo da tabela da 1ª Fase (Inicial) da 1ª Etapa – TURNO, classificando-se para a 2ª Fase (Semifinais) desta 2ª Etapa – RETURNO, as 2 (duas) primeiras colocadas de cada grupo.

2ª Fase (Semifinais)

Art. 11. A 2ª Fase (Semifinais) da 2ª Etapa – RETURNO, será disputada pelas associações que obtiverem as duas primeiras colocações nos grupos “A” e “B” da 1ª Fase (Inicial) desta 1ª Etapa - TURNO, que serão agrupadas conforme abaixo e que jogarão entre si, somente dentro do próprio grupo, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante dos jogos de volta (segunda partida) as associações que obtiverem as primeiras colocações nos grupos “A” e “B” da 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa, classificando-se para a 3ª Fase (Finais) desta 2ª Etapa – RETURNO, a vencedora de cada grupo:

§ 1º Será considerada vencedora do grupo a associação que, ao final do jogo de volta (segunda partida), obtiver o maior número de pontos ganhos.

§ 2º Se após a realização do jogo de volta (segunda partida) as associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, independente do saldo de gols e de outros índices técnicos, haverá uma prorrogação de 30 (trinta) minutos, em dois tempos de 15 (quinze) para se conhecer a vencedora do grupo.

§ 3º Caso ao final da prorrogação do jogo de volta persistir o empate, será considerada vencedora do grupo a associação mandante do jogo de volta (segunda partida).

§ 4º O disposto no art. 17 deste Regulamento não se aplicará na disputa desta Fase.

3ª Fase (Finais)

Art. 12. A 3ª Fase (Finais) da 2ª Etapa – RETURNO, será disputada pelas associações vencedoras dos grupos “F” e “G” da 3ª Fase (Semifinais), que comporão o Grupo “E” e que jogarão entre si, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante do jogo de volta (segunda partida), a associação que obtiver a melhor colocação na 1ª Fase (Inicial) desta mesma Etapa (RETURNO), observando-se, com relação ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos parágrafos do artigo anterior, sendo que a vencedora será considerada a CAMPEÃ desta 2ª Etapa – RETURNO, estará classificada para a disputa da 3ª Etapa – SEMIFINAIS DA COMPETIÇÃO.

Parágrafo único. Se ambas as associações disputantes desta 3ª Fase (Finais) obtiverem a mesma colocação nos seus respectivos grupos na 1ª Fase (Inicial) desta Etapa (RETURNO), para definir o mando de campo do jogo de volta (segunda partida) aplicar-se-á o disposto no art. 16 deste Regulamento.

SE PORVENTURA A MESMA ASSOCIAÇÃO VENCER AS 1ª E 2ª ETAPAS (TURNO E RETURNO)
Art. 13. Caso a mesma associação seja considerada CAMPEÃ das 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO), será automaticamente declarada a CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFIOSSIONAL DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2008, fará jus ao troféu e à bonificação previstos no Capítulo II deste Regulamento, e, conseqüentemente, a 3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO, não será disputada e a competição estará encerrada.

3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO

Art. 14. A 3ª ETAPA – FINAIS DA COMPETIÇÃO, caso venha a ser disputada tendo em vista o disposto no artigo anterior, será disputada pelas associações vencedoras das 1ª e 2ª ETAPAS (TURNO e RETURNO) que jogarão entre si dois JOGOS DE IDA E VOLTA, observando-se quanto ao mando de campo e o sistema de disputa, os critérios estabelecidos nos parágrafos abaixo.
Grupo “I”: Campeã da 1ª Etapa – TURNO X Campeã da 2ª Etapa - RETURNO

§ 1º Será mandante do jogo de volta (segunda partida) a associação que obtiver o melhor índice técnico na classificação total, somando-se os pontos ganhos obtidos em todos os jogos das 1ª, 2ª e 3ª Fases (Iniciais, Semifinais e Finais) das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO).

§ 2º Será considerada vencedora do grupo a associação que, ao final do jogo de volta (segunda partida), obtiver o maior número de pontos ganhos.

§ 3º Se após a realização do jogo de volta (segunda partida) as associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, independente do saldo de gols e de outros índices técnicos, haverá uma prorrogação de 30 (trinta) minutos, em dois tempos de 15 (quinze) para se conhecer a vencedora do grupo.

§ 4º Caso ao final da prorrogação do jogo de volta persistir o empate, haverá a disputa de pênaltis, na forma estabelecida nas Regras do Jogo de Futebol.

§ 5º O disposto no art. 17 deste Regulamento não se aplicará na disputa desta Fase.

§ 6º Ambas as associações iniciarão a disputa desta 3ª Etapa com 0 (zero) ponto.

Art. 15. A associação que for a vencedora da 3ª Etapa - FINAIS, será considerada CAMPEÃ CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2008.
DA DISPUTA PELA 9ª COLOCAÇÃO

Art. 16. A disputa pela 9ª (nona) colocação da competição ocorrerá entre as associações que, excluídas as que disputarem os títulos de CAMPEà E VICE-CAMPEÃ, obtiverem as 5ª (quintas) colocações nos grupos “A” e “B”, somando-se os pontos ganhos obtidos somente nas 1ªs Fases (Iniciais) das 1ª e 2ª ETAPAS (TURNO e RETURNO), excluindo os pontos porventura obtidos nas 2ª e 3ª Fases (Semifinais e Finais) daquelas Etapas (Turno e Returno), que jogarão entre si dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante do jogo de volta (segunda partida) a associação que obtiver o maior número de pontos ganhos apenas nas 1ªs Fases (Iniciais) das 2ª Etapas (TURNO e RETURNO), excluindo os pontos ganhos porventura obtidos nas 2ª e 3ª Fases daquelas Etapas (Turno e Returno), observando-se, quanto ao sistema de disputa, os mesmos critérios estabelecidos nos §§ 2º a 6º do artigo anterior.

Parágrafo único. A vencedora da disputa será considerada a 9ª (nona) colocada da competição, e, conseqüentemente, a perdedora será a 10ª (décima) colocada e será rebaixada para a Divisão de Acesso.

CAPÍTULO IV
DO CRITÉRIO DE DESEMPATE - ÍNDICES TÉCNICOS

Art. 17. Ao término das Fases ou das Etapas, ou na soma das mesmas, salvo disposições em contrário estabelecidos por este Regulamento, no caso de 2 (duas) ou mais associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, para definir a associação classificada ou o mando de campo para a Fase ou Etapa seguinte, bem como para determinar as classificações geral, total ou final da competição, o critério de desempate será estabelecido pelos índices técnicos abaixo mencionados na seguinte ordem:
I - maior número de vitórias;
II - maior saldo de gols;
III - maior número de gols pró;
IV - confronto direto, somente no caso de empate entre 2 (duas) associações;
V - sorteio público.

CAPÍTULO V
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Art. 18. A classificação final da competição será a seguinte:

I - a associação que for a Campeã das 1ª e 2ª Etapas (TURNO e RETURNO) ou que for a vencedora da 3ª Etapa – FINAIS DA COMPETIÇÃO, será considerada a 1ª (primeira) colocada e lhe será atribuído o título de CAMPEÃ, ficando, conseqüentemente, a perdedora da 3ª Etapa com a 2ª (segunda) colocação e com o título de VICE-CAMPEÃ, se essa Etapa vier a ser realizada. Se porventura a 3ª Etapa não for realizada a Vice-Campeã será a associação de melhor índice técnico conforme o inciso abaixo, excluindo a campeã da competição.

II - as 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 11ª e 12ª colocações da competição serão estabelecidas de acordo com colocação das associações na classificação geral dos grupos a que se refere o parágrafo único art. 4º, excluindo as que se sagrarem CAM´PEÃ e VICE-CAMPEÃ, somando-se os pontos ganhos obtidos somente nas 1ªs Fases (Iniciais) das 1ª e 2ª Etapas (Turno e Returno), excetuando-se os pontos ganhos porventura obtidos nas 2ª e 3ª Fases (Semifinais e Finais) daquelas Etapas, aplicando-se o disposto no artigo anterior, se ocorrer empate entre associações que obtiverem a mesma colocação naqueles grupos.

III – as 9ª e 10ª colocações serão definidas na forma do disposto no art. 16 deste Regulamento.

CAPÍTULO VI
DO ACESSO E DO DESCENSO

Art. 19. As associações que obtiverem as 10º, 11º e 12ª colocações no Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2008, serão rebaixadas para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2009.
Art. 20. A associação que for considerada CAMPEÃ do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão de Acesso de 2008 estará classificada para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2009.

CAPÍTULO VII
DA CONDIÇÃO DE JOGO E DOS PRAZOS PARA A INSCRIÇÃO DE ATLETAS

Art. 21. Terão condição de jogo para a disputa desta competição os atletas profissionais que estiverem devidamente registrados na Confederação Brasileira de Futebol e na FCF, com contrato de trabalho em vigor, na forma estabelecida pela Resolução da Presidência (RDP) Nº 03/2007, de 09/11/2007, da CBF, e/ou pelas demais normas daquela Confederação, observadas as regras da Federation Internationale de Footbal Association (FIFA), bem como o disposto no Código Desportivo da FCF e neste Regulamento e desde que cumpram todas as disposições constantes na legislação desportiva vigente.

Art. 22. Em se tratando de atletas não-profissionais terão condição de jogo aqueles que estiverem devidamente registrados na FCF na faixa etária entre 16 (dezesseis) anos completos e até 20 (vinte) anos de idade, e desde que cumpram as disposições constantes no artigo anterior e na legislação vigente, sendo vedada a participação de atletas não-profissionais com idade superior a 20 (vinte) anos.

Art. 23. As associações disputantes desta competição que ainda não tiverem, no mínimo, 18 (dezoito) atletas registrados na CBF e na FCF, terão que protocolizar na FCF pedido de registro de atletas na para completar o número mínimo legal de 18 (dezoito) jogadores, na forma estabelecida no art. 21 do Código Desportivo da FCF e conforme o disposto no Calendário de Registro de Atletas, constante no Anexo Único deste Regulamento.

Art. 24. Poderão ser feitos novos registros de atletas para a disputa da competição até 1 (um) dia útil antes da partida em que o atleta irá atuar, observado o prazo final abaixo.

Art. 25. O prazo final para o registro de atletas na competição terminará no dia 26 de setembro de 2008, sexta-feira.

CAPÍTULO VIII
DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Art. 26. A renda líquida final de todas as partidas da competição pertencerá sempre à associação mandante, salvo disposição legal em contrário.

CAPÍTULO IX
DOS ESTÁDIOS, DAS VISTORIAS E DA TABELA E DO MANDO DE CAMPO

Art. 27. Cada associação terá que apresentar à Federação Catarinense de Futebol, no prazo legal, os LAUDOS TÉCNICOS expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela VISTORIA das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição, onde deverão atestar a real capacidade de público, bem como suas condições de segurança, conforme o disposto no art. 23 da Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.

Art. 28. Terão mando de campo das partidas sempre as associações colocadas à esquerda das tabelas e serão designadas conforme a denominação entre aspas constante no art. 1º deste Regulamento.

Art. 29. As associações poderão solicitar ao Departamento Técnico da FCF a antecipação da data das partidas as quais forem mandantes, de domingo para o sábado imediatamente anterior, sem a necessidade de anuência da associação adversária, desde que a solicitação venha a ser feita até às 15h da segunda-feira imediatamente anterior à data da partida marcada pela tabela original. O Departamento Técnico da FCF comunicará a antecipação da partida à associação adversária até a segunda-feira imediatamente anterior à data original, ficando a associação adversária obrigada a aceitar a antecipação.

§ 1º As partidas válidas pela última rodada de cada fase, se porventura duas ou mais associações estiverem disputando classificação para a fase seguinte, serão realizadas simultaneamente.
§ 2º Se não ocorrer a solicitação na forma prevista no caput deste artigo, a alteração somente poderá ser feita de acordo com o disposto no art. 12 do Código Desportivo da FCF.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 30. A regulamentação geral da competição está inserida no Código Desportivo da Federação Catarinense de Futebol - FCF, ficando as associações disputantes deste campeonato obrigadas a cumprir as disposições constantes no referido Código, sob pena das sanções previstas na legislação desportiva vigente.

Art. 31. Todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade das associações participantes. As despesas com arbitragem, delegado, fiscais, ouvidor, bolas e outras necessárias para a realização da partida, serão pagas pelas associações mandantes, conforme as taxas estabelecidas pela Diretoria da FCF, sob pena das sanções previstas nos arts. 191, 232 ou 233 do CBJD.

Art. 32. O Departamento Técnico da FCF expedirá os devidos atos e resoluções para a boa e fiel execução do presente Regulamento.

Art. 33. Os casos omissos e as dúvidas na interpretação deste Regulamento serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Catarinense.

Art. 34. Este Regulamento, aprovado pelo Conselho Técnico, entrará em vigor após ser homologado pela Diretoria da Federação Catarinense de Futebol , revogadas as disposições em contrário.

Balneário Camboriú, 29 de maio de 2008.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF
Fábio Marcel Nogueira Rodrigo Goeldner Capella
Gerente do Departamento Técnico Procurador Jurídico

CAMPEONATO CATARINENSE DE FUTEBOL PROFISSIONAL DA DIVISÃO ESPECIAL DE 2008
ANEXO ÚNICO – ART. 23 DO REGULAMENTO
CALENDÁRIO DE REGISTRO DE ATLETAS

As associações que ainda não tiverem, no mínimo, 18 (dezoito) atletas registrados na CBF e na FCF, sendo que todos os 18 (dezoito) jogadores poderão ser profissionais, ou, pelo menos, 14 (quatorze) profissionais e 4 (quatro) não-profissionais, para a disputa do Campeonato Catarinense de Futebol Profissional da Divisão Especial de 2008, terão que protocolizar na FCF o pedido registro e/ou transferência de atletas para completar o número mínimo legal de 18 (dezoito) jogadores, a partir da publicação deste Regulamento e até 1 (um) dia útil antes de sua primeira partida na competição, sendo ilimitado o número de atletas.

Para que os pedidos de registro e/ou transferência de atletas sejam processados pelo Departamento de Registro e Transferência da FCF até 1 (um) dia útil antes da partida em que o atleta irá participar, ou seja, para que o DRT/FCF possa vir a analisar o processo de registro e/ou transferência de cada atleta, para conceder o registro do jogador ou devolver a documentação sem registra-lo, se a mesma estiver indevida, as associações terão que protocolizar os pedidos de registro na FCF até as seguintes datas e horários: Dia 1º de julho de 2008 – 3ª feira:

14 horas: HERCÍLIO LUZ FUTEBOL CLUBE;
15 horas: ASSOCIAÇÃO CULTURAL PINHEIROS SPORT CLUB;
16 horas: CONCÓRDIA ATLÉTICO CLUBE;
17 horas: JOAÇABA ATLÉTICO CLUBE;
Dia 2 de julho de 2008 – 4ª feira:
14 horas: NEC/CAÇADOR ATLÉTICO CLUBE.;
15 horas: ESPORTE CLUBE INTERNACIONAL;
16 horas: SOCIEDADE DESPORTIVA CAMBORIUENSE;
17 horas: IMBITUBA FUTEBOL CLUBE LTDA.;
Dia 3 de julho de 2008 – 5ª feira:
14 horas: ESPORTE CLUBE PRÓSPERA;
15 horas: BRUSQUE FUTEBOL CLUBE;
16 horas: GRÊMIO ESPORTIVO JUVENTUS;
17 horas: SOCIEDADE ESPORTIVA, RECREATIVA E CULTURAL GUARANI

As associações que não protocolizarem os pedidos de registro e/ou transferência de seus atletas até as datas e horários acima mencionados poderão protocolizá-los até 1 (um) dia útil antes de sua primeira partida na competição, sendo que o Departamento de Registro e Transferência da FCF só irá processa-los se houver tempo hábil para analisar o processo de registro e/ou transferência de cada jogador podendo vir a registrar o atleta ou devolver a documentação sem registra-lo, se a mesma estiver indevida.

O Departamento de Registro e Transferência (DRT) da FCF publicará no site da entidade na internet, até 1 (um) dia útil antes de cada partida, a relação dos atletas que estiverem devidamente registrados por sua associação para a disputa da competição.

As associações poderão solicitar o registro de quantos atletas melhor lhe aprouver até um dia útil antes do início da partida em que o atleta for atuar, observado o prazo final abaixo mencionado.
O prazo final para o registro de atletas na competição terminará no dia 26 de setembro de 2008, sexta-feira.

Balneário Camboriú, 29 de maio de 2008.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF