COPA SANTA CATARINA DE 2007

REGULAMENTO ESPECÍFICO

CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO E DA PARTICIPAÇÃO

Art. 1º A COPA SANTA CATARINA de 2007, é um Torneio de Futebol Profissional, que será disputado pelas seguintes associações integrantes da Divisão Principal de Futebol Profissional de 2007/2008:

I - ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL ---------------------- “CHAPECOENSE”;
II - AVAÍ FUTEBOL CLUBE ------------------------------------------------------------------- “AVAÍ”;
III - FIGUEIRENSE FUTEBOL CLUBE ----------------------------------------- “FIGUEIRENSE”;
IV - JOINVILLE ESPORTE CLUBE -------------------------------------------------- “JOINVILLE”;
V - CLUBE NÁUTICO MARCÍLIO DIAS ---------------------------------- “MARCÍLIO DIAS”;

CAPÍTULO II
DOS TROFÉUS E DOS TÍTULOS

Art. 2º À associação que, ao final da competição for considerada a primeira colocada, lhe será atribuído o título de CAMPEÃ DA COPA SANTA CATARINA DE 2007 e à segunda colocada o título de VICE-CAMPEÃ.
Parágrafo único. A associação que se sagrar CAMPEÃ da competição de que trata o caput deste artigo, receberá um troféu, em caráter definitivo, a ser denominado pela Diretoria da FCF.

Art. 3º A associação que se sagrar a CAMPEÃ da competição será a representante da Federação Catarinense de Futebol da RECOPA/2007, competição a ser disputada pelas associações que se sagrarem Campeãs das Copas Regionais das Federações Gaúcha, Catarinense, Paranaense e Paulista de Futebol, bem como será a segunda representante da Federação Catarinense de Futebol no Campeonato Brasileiro de Futebol da Série “C” de 2008, na vaga não subsidiada.
Parágrafo único. Caso a associação campeã for integrante dos Campeonatos Brasileiros das Séries “A” , “B” e “C”, a segunda vaga catarinense do Campeonato Brasileiro da Série “C” ficará com a associação que, dentre as não integrantes dos Campeonatos Brasileiros das Séries “A”, “B” e “C”, obtiver a melhor colocação nesta competição.

CAPÍTULO III
DA FORMA DE DISPUTA

Art. 4º A competição será disputada em até 3 (três) Fases conforme abaixo e de acordo com os artigos seguintes.
I – 1ª Fase – TURNO;
II – 2ª Fase – RETURNO;
III – 3ª Fase – FINAIS;
Parágrafo único. Nas 3 (três) Fases da competição, todas as associações iniciarão sempre a disputa com 0 (zero) ponto.
1ª FASE – TURNO

Art. 5º A 1ª Fase – TURNO, será disputada pelas 12 (doze) associações que jogarão todas entre si, somente os JOGOS DE IDA, conforme tabela elaborada pelo Departamento Técnico da FCF, com contagem corrida de pontos ganhos, classificando-se para a 3 ª Fase – FINAIS, apenas a primeira colocada.
Parágrafo único. A associação que terminar esta Fase em primeiro lugar será considerada a CAMPEÃ da 1ª Fase – TURNO, e receberá um troféu, em caráter definitivo, cuja nomenclatura será designada pela Diretoria da FCF.
2ª FASE – RETURNO

Art. 6º A 2ª Fase – RETURNO, também será disputada pelas 12 (doze) associações que jogarão todas entre si, somente os JOGOS DE VOLTA, invertendo-se o mando de campo dos jogos da 1ª Fase – TURNO, conforme tabela elaborada pelo Departamento Técnico da FCF, com contagem corrida de pontos ganhos, classificando-se para a 3 ª Fase – FINAIS, apenas a primeira colocada.
Parágrafo único. A associação que terminar esta Fase em primeiro lugar será considerada a CAMPEÃ da 2ª Fase – RETURNO, e receberá um troféu, em caráter definitivo, cuja nomenclatura será designada pela Diretoria da FCF.

Art. 7º Se porventura a mesma associação se sagrar CAMPEÃ das 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO), será considerada a CAMPEÃ da competição, a 3ª Fase – FINAIS, não será realizada e o torneio estará encerrado.

3ª FASE – FINAIS

Art. 8º A 3ª Fase – FINAIS, caso venha a ser realizada tendo em vista o disposto no artigo anterior, será disputada pela associação que se sagrar a CAMPEÃ da 1ª Fase – TURNO e pela associação que se sagrar a CAMPEÃ da 2ª Fase – RETURNO, que jogarão entre si, dois JOGOS DE IDA E VOLTA, sendo mandante do jogo de volta (segunda partida) a associação que obtiver o maior número de pontos ganhos na soma das 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO), aplicando-se, em caso de empate, o disposto no art. 10.

§ 1º Será considerada vencedora desta Fase a associação que, após o jogo de volta (segunda partida), obtiver o maior número de pontos ganhos.

§ 2º Se ao final do jogo de volta (segunda partida), ambas as associações disputantes terminarem empatadas em número de pontos ganhos, independente do saldo de gols e de outros índices técnicos estabelecidos no art. 10 deste Regulamento, haverá uma prorrogação de 30 (trinta) minutos, em dois tempos de 15 (quinze), para se conhecer a vencedora desta 3ª Fase - FINAIS.

§ 3º Caso a prorrogação do jogo de volta (segunda partida) terminar empatada haverá disputa de pênaltis, na forma estabelecida nas Regras do Jogo de Futebol.

Art. 9º A associação que for a vencedora da 3ª Fase – FINAIS, será considerada a CAMPEÃ DA COPA SANTA CATARINA DE 2007 e fará jus ao troféu e às competições a que se refere o Capítulo II deste Regulamento.

CAPÍTULO IV
DO CRITÉRIO DE DESEMPATE - ÍNDICES TÉCNICOS

Art. 10. Ao término das 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO), no caso de 2 (duas) ou mais associações terminarem empatadas em número de pontos ganhos, o critério de desempate será estabelecido pelos índices técnicos abaixo mencionados na seguinte ordem:
I - maior número de vitórias;
II - maior saldo de gols;
III - maior número de gols pró;
IV - confronto direto, somente no caso de empate entre 2 (duas) associações;
V - sorteio público.

CAPÍTULO V
DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

Art. 11. A classificação final da competição será a seguinte:

I - a associação que for a vencedora das 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO) será considerada a CAMPEÃ da competição e, neste caso, a segunda colocada e Vice Campeã será a associação que, excluída a CAMPEÃ, obtiver o maior número de pontos ganhos na soma das 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO);
II – se porventura não ocorrer a situação mencionada no inciso anterior, a associação que for a vencedora da 3ª Fase – FINAIS, será considerada a 1ª (primeira) colocada e lhe atribuído o título de CAMPEÃ da competição, ficando, conseqüentemente, a perdedora daquela Fase (FINAIS) com a 2ª (segunda) colocação e com o título de VICE-CAMPEÃ;
III – as demais colocações do campeonato (da terceira até a décima segunda) será definida conforme a classificação geral das associações, somando-se os pontos ganhos obtidos nas 1ª e 2ª Fases (TURNO e RETURNO), excluindo-se as associações CAMPEÃ e VICE-CAMPEÃ da competição.

CAPÍTULO VI
DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA

Art. 12. A renda líquida final de todas as partidas da competição pertencerá à associação mandante do jogo, salvo disposição legal em contrário.

CAPÍTULO VII
DOS ESTÁDIOS, DAS VISTORIAS E DO MANDO DE CAMPO

Art. 13. Cada associação terá que apresentar à Federação Catarinense de Futebol, até a data final para a inscrição de atletas para a primeira rodada da competição, os LAUDOS TÉCNICOS expedidos pelos órgãos e autoridades competentes pela VISTORIA das condições de segurança dos estádios a serem utilizados na competição, onde deverão atestar a real capacidade de público, bem como suas condições de segurança, conforme o disposto no art. 23 da Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor.

Art. 14. Terão mando de campo das partidas sempre as associações colocadas à esquerda das tabelas e serão designadas conforme a denominação entre aspas constante no art. 1º deste Regulamento.

CAPÍTULO IX
DA CONDIÇÃO DE JOGO E DOS PRAZOS PARA A INSCRIÇÃO DE ATLETAS

Art. 15. Terão condição de jogo para a disputa desta competição os atletas que estiverem devidamente inscritos, na forma estabelecida neste Regulamento, no Código Desportivo da FCF, nas Normas Orgânicas do Futebol Brasileiro e demais normas daquela entidade (CBF), bem como nas normas estabelecidas pela Federation Internationale de Footbaal Association - FIFA e desde que cumpram todas as demais as disposições constantes na legislação desportiva vigente.
Art. 16. As associações disputantes desta competição terão que protocolizar, obrigatoriamente, a inscrição para a disputa dos jogos da 1ª (primeira) rodada da 1ª Fase – TURNO, bem como para as demais partidas do campeonato, no mínimo, 18 (dezoito) atletas, sendo 11 (onze) profissionais e 7 (sete) não-profissionais, ou se não inscrever atletas não-profissionais, 18 (dezoito) profissionais, até o dia 3 de outubro de 2007, nos horários estabelecidos no Anexo Único deste Regulamento, sendo que os atletas somente poderão atuar se os seus contratos estiverem registrados na CBF e inscritos na Federação ou se estiverem pré-notados do Departamento de Registro e Transferência da FCF.
Art. 17. O Departamento de Registro e Transferência (DRT) da FCF publicará no site da entidade na internet no dia 05/10/2007 a relação dos atletas que foram devidamente inscritos para a competição.
Art. 18. Poderão ser feitas novas inscrições de atletas para a disputa dos demais jogos da competição, no prazo de 1 (um) dia útil antes da partida em que o atleta irá atuar
Art. 19. O prazo final para a inscrição de atletas na competição terminará no dia 27 de novembro de 2007, terça-feira.

CAPÍTULO X
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

Art. 20. A regulamentação geral da competição está inserida no Código Desportivo da Federação Catarinense de Futebol - FCF, ficando as associações disputantes deste campeonato obrigadas a cumprir as disposições constantes no referido Código, sob pena das sanções previstas na legislação desportiva vigente.
Art. 21. As taxas e demais despesas com a arbitragem, delegados, fiscais e a taxa da própria entidade, a serem definidas pela Diretoria da FCF, serão deduzidas da renda da partida e o pagamento será feito pela própria Federação através de seus Fiscais, conforme o disposto no art. 89 do Estatuto da FCF.
Art. 22. Todas as despesas com transporte, hospedagem e alimentação, serão de responsabilidade das associações participantes.
Art. 23. O Departamento Técnico da FCF expedirá os devidos atos e resoluções para a boa e fiel execução do presente Regulamento.
Art. 24. Os casos omissos e as dúvidas na interpretação deste Regulamento serão resolvidos pelo Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol Catarinense.
Art. 25. Este Regulamento, aprovado pelo Conselho Técnico de Associações de Futebol Profissional da Divisão Principal de 2007/2008, entrará em vigor após ser homologado pela Diretoria da Federação Catarinense de Futebol - FCF, revogadas as disposições em contrário.

Balneário Camboriú, 23 de agosto de 2007.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF
Fábio Marcel Nogueira Rodrigo Goeldner Capella
Gerente do Departamento Técnico Procurador Jurídico
COPA SANTA CATARINA DE 2007

ANEXO ÚNICO – ART. 16 DO REGULAMENTO
DO CALENDÁRIO PARA INSCRIÇÃO E REGISTRO DE ATLETAS

As associações protocolarão, obrigatoriamente, o pedido de inscrição de, no mínimo, 18 (dezoito) atletas, para a disputa da COPA SANTA CATARINA de 2007, a partir do dia 10 de agosto de 2007, sexta-feira, e até o dia 3 de outubro de 2007, quarta-feira, nos horários abaixo mencionados, conforme a definição do Conselho Técnico na reunião realizada no dia 9 de agosto de 2007:

14 horas: AVAÍ Futebol Clube;
15 horas: FIGUEIRENSE Futebol Clube;
16 horas: JOINVILLE Esporte Clube;
17 horas: Associação CHAPECOENSE de Futebol;
18 horas: Clube Náutico MARCÍLIO DIAS;

O Departamento de Registro e Transferência (DRT) da FCF publicará no site da entidade na internet a relação dos atletas que foram devidamente inscritos para os jogos da 1ª (primeira) e demais rodadas da competição no dia 5 de outubro de 2007, sexta-feira.

Para as demais rodadas da competição, as associações poderão inscrever quantos atletas melhor lhe aprouver até um dia útil antes do início da partida em que o atleta for atuar, observado o prazo final abaixo mencionado.

O prazo final para a inscrição de atletas na competição terminará no dia 27 de novembro de 2007, terça-feira.

Balneário Camboriú, 23 de agosto de 2007.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA Nº 37/2007

Dispõe sobre a homologação do Regulamento
Específico da Copa Santa Catarina de 2007

A DIRETORIA DA FEDERAÇÃO CATARINENSE DE FUTEBOL, usando da atribuição privativa que lhe confere o disposto no artigo 31, alínea “d”, do Estatuto Social, e,

CONSIDERANDO que, o Conselho Técnico de Associações Profissionais da Divisão Principal de 2007/2008, em reunião realizada no dia 09/08/2007, aprovou o Regulamento Específico do Torneio de Futebol Profissional denominado “COPA SANTA CATARINA”, a iniciar-se no dia 7 de outubro de 2007;

CONSIDERANDO que, o Regulamento acima mencionado, nos termos do art. 9º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, foi devidamente publicado no “site” da FCF na Internet, no dia 31 de outubro próximo passado, dentro do prazo de sessenta dias antes do início da referida competição;

CONSIDERANDO que, conforme o Relatório apresentado pelo Ouvidor da Competição, não houve nenhuma proposta de torcedores com o objetivo de opinar sobre o referido Regulamento no prazo estabelecido pela mencionada lei;

CONSIDERANDO que, compete à Diretoria da FCF homologar os Regulamentos Específicos das competições por ela promovidas, observado o prazo de quarenta e cinco dias antes do seu início, conforme o disposto no § 4º do art. 9º da Lei nº 10.671, de 2003 – Estatuto de Defesa do Torcedor,
R E S O L V E :

Art. 1º Homologar o Regulamento Específico do Torneio de Futebol Profissional denominado “COPA SANTA CATARINA” de 2007, conforme as disposições constantes em anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

Balneário Camboriú, 23 de agosto de 2007.

DELFIM PÁDUA PEIXOTO FILHO
Presidente da FCF