CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C 2008

CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE C DE 2008
REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I - Da Denominação e Participação

Art. 1º – O Campeonato Brasileiro da Série C de 2008, doravante denominado Campeonato, será disputado pelos 64 clubes que o integram, na forma deste regulamento.

Parágrafo único – O presente regulamento trata dos assuntos específicos do Campeonato; as definições de natureza geral, comuns à todas as competições oficiais coordenadas pela CBF, deverão ser observadas no Regulamento Geral das Competições.

Art. 2º – O Campeonato será disputado pelos clubes relacionados no Artigo 5º, cuja participação tenha respeitado os seguintes critérios técnicos:

a) Ter obtido necessariamente a primeira colocação no seu campeonato estadual ou no do Distrito Federal, excluídos os clubes já participantes do Campeonato Brasileiro das Séries A e B de 2008 (total: 27 clubes);

b) Ter obtido classificação no seu campeonato estadual ou no do Distrito Federal, em posição correspondente ao número de vagas a que a federação local faz jus, conforme distribuição abaixo, com base no Ranking Nacional de Federações (RNF), elaborado pela CBF (total: 33 clubes).

1) Quatro vagas para a federação de posição um do RNF;
2) Três vagas para a federação de posição dois do RNF;
3) Duas vagas para as federações de posições três a oito do RNF;
4) Uma vaga para as federações de posições nove a 22 do RNF.

c) Ter sofrido decesso no Campeonato Brasileiro da Série B de 2007 (total: quatro clubes).

Art. 3º – Os ocupantes das vagas a que se refere o item b do Art. 2º serão confirmados pelas correspondentes federações, consideradas as seguintes e únicas alternativas possíveis:

a) Preencher todas as vagas levando em conta a ordem de classificação do campeonato estadual/DF;
b) Preencher apenas uma das vagas com o vencedor de outra competição oficial da federação (reconhecida formalmente como um torneio seletivo para a Série C) e preencher as demais vagas segundo a ordem de classificação do campeonato estadual/DF.
c) Preencher duas vagas com os dois primeiros classificados de outra competição oficial da federação (Torneio Seletivo para a Série C), apenas nos casos em que o campeonato estadual não venha a ser concluído à tempo da confirmação dos clubes na Série C.

Art. 4º – Na hipótese da federação destinar uma vaga ao vencedor de torneio seletivo, conforme previsto no item b do Artigo 3º, tal definição deverá ter sido aprovada em reunião do Conselho Técnico da federação correspondente e constar da ata da referida reunião.

Art. 5° – O Campeonato será disputado pelos seguintes clubes conforme definidos nos critérios do Artigo 2º:

CAPÍTULO II - Do Troféu e dos Títulos

Art. 6º – Ao clube vencedor do Campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série C e ao segundo colocado o de Vice-Campeão Brasileiro da Série C.

Art. 7º – O troféu representativo do Campeonato denomina-se “Troféu Campeão Brasileiro da Série C”, cuja posse será assegurada ao clube que houver conquistado o Campeonato.

§ 1º - O clube que conquistar o título de campeão receberá o troféu e 50 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; o clube vice-campeão receberá 50 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.

§ 3º - A CBF não permite e não autoriza a reprodução do troféu e das medalhas distribuídos com os clubes campeão e vice; a CBF pode permitir, mediante consulta, a produção de troféus em proporções menores que o troféu original.

§ 4º - A CBF poderá negociar comercialmente a adoção de uma outra denominação para o troféu de campeão, através de contrato com um patrocinador específico, cuja alteração não poderá ocorrer após o Campeonato já ter sido iniciado.

CAPÍTULO III - Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 8º – Somente poderão participar do Campeonato os atletas profissionais que tenham seus contratos registrados na Diretoria de Registro e Transferência (DRT) da CBF e cujos nomes constem do Boletim Informativo Diário (BID) publicado por aquela DRT até o último dia útil anterior ao da realização da partida, e os atletas não profissionais cujos nomes constem do BID da mesma data.

§ 1º – Os registros de atletas não profissionais deverão ser encaminhados à CBF, via federação, no formulário apropriado, observados os mesmo prazos dos contratos de atletas profissionais.

§ 2° – A Diretoria de Registro e Transferência da CBF publicará um BID Especial de cada clube participante da competição, até 27/06/08, com a relação de todos os atletas registrados naquele clube até a data da publicação.

Art. 9 – Novos contratos de atletas para utilização no Campeonato poderão ser registrados até 29/08/08.

Art. 10 – Todas as referências ao BID aqui expressas devem considerar o BID-E (BID Eletrônico) conforme disposto detalhadamente no Capítulo III do RGC - Regulamento Geral das Competições.

Art. 11 – O Campeonato será disputado em quatro fases, conforme resumidamente se segue:

a) 1ª Fase: os 64 clubes, divididos em 16 grupos de 4 clubes, jogam entre si em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 32 clubes para a fase seguinte;
b) 2ª Fase: os 32 clubes classificados na 1ª fase, divididos em 8 grupos de 4 clubes, jogam em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 16 clubes para a fase seguinte;
c) 3ª Fase: os 16 clubes classificados na 2ª fase, divididos em 4 grupos de 4 clubes, jogam em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 8 clubes para a fase seguinte;
d) 4ª Fase: os oito clubes classificados na 3ª fase jogam entre si em turno e returno, decidindo o título; os quatros primeiros classificados ascenderão à Série B em 2008.

Parágrafo único – Em todas as fases os clubes as começarão com zero ponto (ganhos e perdidos).

Art. 12 – Na 1ª fase os 64 clubes serão divididos em 16 grupos de 4 clubes (do Grupo 1 ao 16), conforme composição abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 32 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art. 13 - Na 2ª fase, os 32 clubes classificados serão divididos em oito grupos de quatro clubes cada (do Grupo 17 ao 24), conforme composição abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 16 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art. 14 – Na 3ª fase, os 16 clubes classificados serão divididos em 4 grupos de 4 clubes cada (do Grupo 25 ao 28), conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os oito clubes que obtiverem os dois primeiros lugares em cada grupo.

Art. 15 – Na 4ª fase (final) os oito clubes classificados constituirão o grupo 29, conforme composição abaixo, de cuja disputa se conhecerá o vencedor do Campeonato.

Art. 16 – Em cada uma das fases os clubes jogarão entre si em turno e returno, no sistema de pontos corridos.

Art. 17 – Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final de cada uma das quatro fases, o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a cada fase:

1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (quando o empate ocorrer entre dois clubes);

§ 1º - Para efeito do quarto critério (confronto direto entre dois clubes) considera-se o resultado dos jogos de ida e volta somados, ou seja, o resultado do “jogo de 180 minutos”.

§ 2º - Persistindo o empate no “jogo dos 180 minutos” dos confrontos diretos, conforme acima mencionado, o desempate dar-se-á pelo maior número de gols assinalados no campo do adversário.

§ 3º – Permanecendo o empate após observados os critérios do caput deste artigo, aplicados à fase, o desempate entre dois ou mais clubes dar-se-á aplicando-se os referidos critérios à somatória de todas as fases do Campeonato; ainda permanecendo o empate, o clube classificado será conhecido por sorteio.

§ 4º – Se das 2ª, 3ª e 4ª fases participarem clubes oriundos de grupos inferiores a quatro participantes na primeira fase, serão consideradas as médias aritméticas dos indicadores relativos aos itens 1º a 3º do caput deste artigo, aplicadas à 1ª fase, para efeito da somatória dos resultados de todas as fases a que refere-se o parágrafo anterior.

§ 5º – Para a definição da classificação final do Campeonato será levado em conta o que dispõe o parágrafo anterior quanto à aplicação de médias aritméticas para efeito de desempates, se cabível.

Art. 18 – Terão o mando de campo das partidas os clubes colocados à esquerda da tabela.

Art. 19 – Todos os jogos da última rodada dentro de cada grupo nas três primeiras fases, e todos os jogos das penúltima e última rodadas da fase final da competição serão simultâneos.

Art. 20 – Ao final do Campeonato os seus quatro primeiros classificados ascenderão à Série B de 2009, e os quatro últimos classificados na Série B de 2008 descenderão para a Série C de 2009.

CAPÍTULO V - Das Disposições Financeiras

Art. 21 – A renda líquida de cada partida será do clube mandante, devendo os descontos sobre a renda bruta, a serem aplicados conforme definidos no Artigo 62 e seus parágrafos do Regulamento Geral das Competições (RGC).

§ 1° - Nos casos dos jogos realizados em ida e volta no mesmo estádio, entre clubes de um mesmo estado, a renda líquida será assim dividida, independentemente da condição de clube mandante:

a) 60% para o vencedor e 40% para o vencido;
b) 50% para cada, em caso de empate.

Art. 22 - O preço dos ingressos será estabelecido pelo clube mandante, observadas as disposições legais sobre meias entradas e outras situações previstas em lei, em cada estado ou município, evitada a fixação de preços com moeda divisionária.

Parágrafo único – Em nenhuma hipótese será permitida a realização de jogos com portões abertos ao público, ou seja sem a venda de ingressos, exceto em casos de complementação de jogos e de cumprimento de decisões da Justiça Desportiva.

Art. 23 – Deverão ser descontadas dos borderôs das partidas, as importâncias relativas aos descontos previstos nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.

§ 1º – De cada ingresso vendido deverá ser descontado a importância de R$ 0,15 (quinze centavos), referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, abaixo definido:

a) Identificação da Seguradora: Cia. Excelsior de Seguros (Apólice nº 81.82.0000301)

b) Capital Segurado:

1- Por morte acidental, proveniente de ocorrência no interior do estádio:
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

2- Por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

c) Detalhamento das condições do seguro: vide os correspondentes documentos do contrato e afins.

§ 2º – Da renda bruta das partidas deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao prêmio relativo ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem.

§ 3º – As importâncias a que se referem os parágrafos anteriores deste artigo deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros (borderôs) das partidas.

§ 4º – As federações deverão providenciar no sentido de que os borderôs sejam enviados à CBF improrrogavelmente no prazo de três dias úteis após a realização das partidas, acompanhados dos comprovantes de recolhimentos previdenciários e cheques nominativos referentes ao Seguro de Público Pagante.

Art. 24 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser, através de comunicação da Diretoria de Competições da CBF, impedida de realizar jogos do Campeonato no seu estado.

Art. 25 – Todas as despesas com transporte aéreo e terrestre, hospedagem e alimentação serão da responsabilidade dos clubes participantes, sem nenhum ônus para a CBF.

§ 1º – Na hipótese da desistência do clube em participar do Campeonato tendo em vista a impossibilidade de acatar o que dispõe o caput de artigo, o clube em questão deverá comunicar formalmente a sua decisão à sua federação e esta à CBF, até 20/05/08.

§ 2º – Em ocorrendo a desistência de que trata o parágrafo 1º deste artigo, a federação deverá imediatamente publicar oficio circular aos demais clubes, dando prazo de cinco dias para que os interessados se habilitem em ocupar a vaga, a qual será preenchida, nessa hipótese, pelo clube melhor classificado sucessivamente no campeonato, ou no torneio seletivo, dependendo de onde tenha surgido a desistência.

Art. 26 – As despesas de arbitragem e do exame anti-doping serão descontadas da renda bruta das partidas, e os correspondentes pagamentos serão efetuados diretamente pelas federações.

CAPÍTULO VI - Das Disposições Finais

Art. 27 – Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e higiene exigidas pela legislação municipal, estadual e federal e pelas normas da CBF.

Art. 28 – Os clubes e federações mandantes deverão providenciar e encaminhar à Diretoria de Competições da CBF os laudos de inspeção dos estádios correspondentes, a serem emitidos pela Polícia Militar (assuntos de segurança), Corpo de Bombeiros (assuntos de prevenção e combate de incêndios) e Vigilância Sanitária (assuntos de higiene e insalubridade).

Parágrafo único – Clubes e federações mandantes deverão providenciar e encaminhar à Diretoria de Competições da CBF as Certidões de Capacidade de Público, emitidas pela Polícia Militar, relativas aos seus estádios.

Art. 29 – A capacidade mínima dos estádios, para a fase final, será de 10.000 espectadores sentados.

Parágrafo único – Quaisquer modificações de tabela somente poderão ocorrer se publicadas pela Diretoria de Competições da CBF em um prazo mínimo de 10 dias antes da data da programação da partida em foco e da nova data solicitada.

Art. 31 – Não é permitida a inversão de mando de campo, exceto nos casos excepcionais de ajuste de tabela com inversões recíprocas (ida e volta), quando assim definido pela Diretoria de Competições da CBF.

Art. 32 – A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.

Art. 33 – Nos jogos da competição somente poderão permanecer na área do campo de jogo, além de atletas, árbitros e ocupantes do banco de reservas, os funcionários que estiverem efetivamente a serviço.

Parágrafo único – Todos os funcionários à serviço, exceto os militares fardados, deverão estar identificados.

Art. 34 – Fica regimentalmente estabelecido desde já, conforme anteriormente oficializado pela Presidência da CBF, através de ofício emitido em 08/04/08, que o Campeonato Brasileiro da Série C de 2009 será disputado por vinte clubes.

Art. 35 – Fica também regimentalmente estabelecido desde já, conforme anteriormente oficializado pela Presidência da CBF, através de ofício emitido em 08/04/08, que será realizado o Campeonato Brasileiro da Série D a partir de 2009, com a participação de 40 clubes.

Art. 36 – A Diretoria de Competições da CBF expedirá normas complementares e instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução do presente regulamento.

Art. 37 – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria de Competições da CBF.

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2008.

Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor de Competições