CAMPEONATO BRASILEIRO SÉRIE C 2005

CAMPEONATO BRASILEIRO DA SÉRIE C DE 2005

REGULAMENTO DA COMPETIÇÃO

CAPÍTULO I

Da Denominação e Participação

Art. 1º - O Campeonato Brasileiro da Série C de 2005, doravante denominado campeonato, será disputado pelos 64 clubes que o integram, na forma deste regulamento.

Parágrafo único – O presente regulamento trata dos assuntos específicos do campeonato; as definições de natureza geral, comuns à todas as competições oficiais da CBF, deverão ser observadas no Regulamento Geral das Competições.

Art. 2º - Participarão do campeonato os clubes que enquadram-se em um dos seguintes critérios técnicos:

a) Tenham obtido classificação através dos campeonatos estaduais, excluídos os participantes das Séries A e B de 2005, ou através dos Torneios Seletivos Estaduais, conforme a definição de cada federação, obedecidos os termos da RDI 09/04, de 13/07/04;

b) Os clubes que sofreram decesso da Série B de 2004.

Art. 3º - O Campeonato será disputado pelos clubes relacionados abaixo, conforme representação por estados:

Observação:Dos 21 clubes não identificados na relação acima, os abaixos relacionados já asseguraram, por critérios técnicos, a sua presença na Série C de 2005, faltando entretanto identificar se se tratam de 1º ou 2º representantes, o que somente acontecerá após o término dos respectivos campeonatos estaduais. São os clubes: Associação Desportiva Senador Guiomard - ADESG/AC, Associação Sportiva Arapiraquense - ASA/AL; Campinense Clube/PB, Moto Clube de São Luiz/MA, Piauí Esporte Clube/PI e Treze Futebol Clube/PB.

CAPÍTULO II

Do Troféu e dos Títulos

Art. 4º - Ao clube vencedor do campeonato será atribuído o título de Campeão Brasileiro da Série C e ao segundo colocado, o de Vice-Campeão Brasileiro da Série C.

Art. 5º - O clube classificado em primeiro lugar no campeonato receberá o Troféu Campeão Brasileiro da Série C 2005, de posse definitiva, e mais 50 medalhas douradas para seus atletas e comissão técnica; ao clube classificado em segundo lugar serão entregues 50 medalhas prateadas para seus atletas e comissão técnica.

Art. 6º - Os clubes campeão e vice-campeão do campeonato disputarão a Série B em 2006.

CAPÍTULO III

Da Condição de Jogo dos Atletas

Art. 7º - Somente poderão participar da competição os atletas profissionais que tenham seus contratos registrados no Departamento de Registro e Transferência da CBF e cujos nomes constem do Boletim Informativo Diário (BID) publicado por aquele Departamento até o último dia útil anterior ao da realização da partida, e os atletas não profissionais cujos nomes constem do BID da mesma data.

§ 1° – Os registros de atletas não profissionais deverão ser encaminhados à CBF, via federação, no formulário apropriado.

§ 2° – O Departamento de Registro e Transferência da CBF publicará um BID Especial de cada clube participante da competição, até 29/07/05, com a relação de todos os atletas registrados naquele clube até a data da publicação.

§ 3° – Na hipótese do nome do atleta não constar do BID em relação à determinado jogo e o clube comprovar que a documentação completa correspondente foi entregue e protocolada na CBF dentro dos prazos do regulamento, e estando a referida documentação em conformidade com as exigências do Departamento de Registro e Transferência, o registro do atleta será feito a posteriori, mas com validade retroativa à data do protocolo, portanto sem prejuízo ao clube, quanto ao prazo do registro.

Art. 8º - Novos contratos de atletas para utilização no campeonato poderão ser registrados até o último dia útil anterior à primeira partida do clube na terceira fase do campeonato.

CAPÍTULO IV

Do Sistema de Disputa

Art. 9º - O campeonato será disputado em cinco fases, conforme resumidamente se segue:
a) 1ª Fase (classificatória): os 64 clubes, divididos em 16 grupos de 4 clubes, jogam entre si em turno e returno, dentro de cada grupo, classificando-se 32 clubes para a fase seguinte;
b) 2ª Fase: os 32 clubes classificados na 1ª fase jogam no sistema eliminatório, em ida e volta, classificando-se 16 clubes para a fase seguinte;
c) 3ª Fase: os 16 clubes classificados na 2ª fase jogam no sistema eliminatório, em ida e volta, classificando-se oito clubes para a fase seguinte;
d) 4ª Fase: os oito clubes classificados da 3ª fase jogam no sistema eliminatório em ida e volta, classificando-se quatro clubes para a fase seguinte;
e) 5ª Fase (final): os quatro clubes classificados na 4ª fase jogam entre si, em turno e returno, decidindo o título.

Parágrafo único - Em todas as fases os clubes começarão com zero ponto.

Art. 10º - Na 1ª fase os 64 clubes serão divididos em 16 grupos (do Grupo 1 a 16), conforme composições abaixo, classificando-se para a fase seguinte os 32 clubes que obtiverem os dois primeiros lugares, em cada grupo.

Art. 11 - Na 2ª fase, os 32 clubes classificados da 1ª fase serão divididos em 16 novos grupos (do Grupo 17 ao 32), de dois clubes cada, conforme composições e confrontos abaixo, classificando-se para a 3ª fase o vencedor de cada grupo.

Art. 12 - Na 3ª fase, os 16 clubes classificados da 2ª fase serão divididos em oito novos grupos (do Grupo 33 ao 40), com dois clubes cada, conforme composições e confrontos abaixo, classificando-se para a 4ª fase o vencedor de cada grupo.

Art. 13 - Na 4ª fase os oito clubes classificados da fase anterior serão divididos em quatro novos grupos (do Grupo 41 ao 44), de dois clubes cada, conforme composições e confrontos abaixo, classificando-se para a 5ª fase (Final) o vencedor de cada grupo.

Art. 14 - Na 5ª fase (final), os clubes vencedores de cada grupo na 4ª fase comporão o grupo 45, conforme abaixo, de onde sairão o campeão e o vice-campeão do campeonato.

Art. 15 - Na primeira e quinta fases (classificatória e final) os clubes jogarão entre si em turno e returno, no sistema de pontos corridos.

Art. 16 - Nas segunda, terceira e quarta fases os clubes jogarão entre si em ida e volta, no sistema eliminatório.

Art. 17 - Em caso de empate em pontos ganhos entre dois ou mais clubes ao final da fase classificatória (1ª fase) ou da fase final (5ª fase), o desempate será efetuado observando-se os critérios abaixo, aplicados a cada fase:

1º) maior número de vitórias;
2º) maior saldo de gols;
3º) maior número de gols pró;
4º) confronto direto (entre duas associações);
5º) sorteio.

§ 1º – Em caso de empate especificamente ao término da 5ª fase (final), após observados os critérios 1º a 4º do caput deste artigo, aplicados à fase, o desempate, entre dois ou mais clubes, dar-se-á aplicando-se os critérios 1º a 5º à somatória de todas as fases do campeonato.

§ 2º – Se do quadrangular final participarem clubes oriundos de possíveis grupos inferiores a quatro participantes na primeira fase, serão consideradas as médias aritméticas dos critérios do caput deste artigo, aplicadas à 1ª fase, para efeito da somatória de todas as fases, a que refere-se o parágrafo anterior.

§ 3º – Para efeito de definição da classificação final do campeonato, a aplicação do presente artigo à primeira fase da competição considerará dada a possível existência de grupos inferiores a quatro participantes na referida fase, a média aritmética dos resultados da primeira fase, à qual serão somados os resultados das fases seguintes.
.
Art. 18 - Em caso de empate em pontos ganhos ao final das duas partidas das fases segunda, terceira e quarta, o desempate ocorrerá observando-se, os critérios abaixo, aplicados a cada fase:

a) maior saldo de gols na fase, ou seja na somatória dos dois jogos (“jogo de 180 minutos”);
b) maior número de gols assinalados no campo de adversário;
c) cobrança de tiro livre direto da marca de pênaltis, de acordo com os critérios adotados pela International Board.

Art. 19 - Os mandos de campo serão definidos conforme se segue:

a) na primeira e quinta fases: pertencerão aos clubes colocados à esquerda da tabela;
b) na segunda fase: o mando da segunda partida pertencerá aos clubes classificados em 1° lugar na fase de classificação;
c) na terceira e quarta fases: serão definidos por sorteio público a ser realizado na sede da CBF.

Art. 20 - Todos os jogos da última rodada, dentro de cada grupo na fase de classificação e todos os jogos da última rodada da fase final da competição serão simultâneos.

CAPÍTULO V

Das Disposições Financeiras

Art. 21 - A renda líquida de cada partida será do clube mandante.

§ 1° - Os preços dos ingressos serão definidos pelos clubes mandantes, observadas as disposições legais do Estado e do Município sobre meias entradas.

§ 2° - Em nenhuma hipótese será permitida a realização de jogos com portões abertos ao público, ou seja sem a venda de ingressos.

Art. 22 - Deverão ser descontados dos borderôs das partidas, as importâncias relativas aos descontos previstos nos parágrafos 1º e 2º do presente artigo.

§ 1º - De cada ingresso vendido deverá ser descontado a importância de R$ 0,15 (quinze centavos), referente ao Seguro de Acidentes Pessoais Coletivo de Público Pagante, abaixo definido:

a) Identificação da seguradora: Cia. Excelsior de Seguros
b) Capital segurado:

1. Por morte acidental, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
2. Por invalidez acidental permanente, proveniente de ocorrência no interior do estádio: R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

Obs.: Para detalhamento das condições do seguro, vide os correspondentes documentos do contrato e afins.

§ 2º - Da renda bruta das partidas deverá ser deduzida a importância de R$ 47,20 (quarenta e sete reais e vinte centavos), referente ao prêmio relativo ao Seguro de Vida e Acidentes Pessoais em favor dos componentes da arbitragem.

§ 3º - As importâncias a que se referem os parágrafos anteriores deste Artigo deverão ser recolhidas à tesouraria da CBF, juntamente com os respectivos Boletins Financeiros (borderôs) das partidas.

Art. 23 – Em não ocorrendo o recolhimento do desconto relativo ao INSS, a federação responsável poderá ser impedida de realizar jogos do campeonato no seu estado, até que venha a proceder o recolhimento.

Art. 24 - Terão direito ao custeio das despesas de transporte aéreo e/ou rodoviário e mais abono para despesas de hospedagem, os clubes enquadrados nos seguintes casos:

a) clubes cujas participações são oriundas da primeira vaga de cada estado, através dos critérios técnicos estabelecidos previamente (campeonatos estaduais ou torneios seletivos), nos termos da RDI-09/04.

b) clubes que sofreram o descenso da Série B de 2004.

§ 1° - Para efeito de ajuda financeira da CBF, o transporte deverá ser:

a) Rodoviário para distâncias de até 700km, inclusive, para delegação limitada a 40 pessoas;
b) Aéreo, para distâncias acima de 700km, para delegação limitada a 23 pessoas.

§ 2° - O abono de hospedagem, a ser concedido pela CBF ao clube que atuar como visitante, será de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

§ 3º - Caso uma das equipes inserida no item “a” do caput deste Artigo desista de participar da competição, o apoio financeiro da CBF a que tinha direito passará a pertencer à equipe subseqüente na classificação do respectivo campeonato estadual.

Art. 25 - Os clubes cujas participações não correspondam às situações previstas no Artigo 24, arcarão integralmente com todas as suas despesas de participação em todas as etapas do campeonato.

Art. 26 - O pagamento das despesas com arbitragem e exames antidoping será da responsabilidade da CBF.

Art. 27 – As despesas de arbitragem e do exame anti-doping serão descontadas da renda das partidas, e os correspondentes pagamentos serão efetuados diretamente pelas federações.

CAPÍTULO VI

Das Disposições Finais

Art. 28 - O Departamento Técnico da CBF baixará instruções específicas no que concerne a entrega de troféus e medalhas a serem entregues aos clubes campeão e vice-campeão na última partida da fase final, na forma prevista no Artigo 5°.

Art. 29 - A capacidade mínima dos estádios será de 10.000 espectadores sentados, para a fase final.

Parágrafo único - No caso do estádio normalmente utilizado por um dos clubes não atender ao previsto no caput deste artigo, este clube deverá indicar outro estádio que atenda ao estabelecido para a realização de suas partidas, na jurisdição de sua federação, se houver, ou fora dela na inexistência de estádio adequado.

Art. 30 - Todos os estádios deverão obedecer às normas de segurança e higiene exigidas pela legislação (municipal, estadual e federal) e pela CBF.

§ 1º – Os Laudos Técnicos de Segurança (Polícia Militar), de Prevenção e Combate a Incêndios (Corpo de Bombeiros) e de Higiene (Vigilância Sanitária), incluindo capacidade de público sentado, no laudo da Segurança, deverão ser providenciados pelas federações locais junto aos seus clubes.

§ 2º - No Laudo Técnico de Segurança (Polícia Militar) deverá constar a capacidade de público sentado, do estádio, com a correspondente memória de cálculo anexada.

Art. 31 - Os clubes que tiverem o mando de campo usarão o seu uniforme nº 1.

Art. 32 - A bola a ser utilizada nesta competição será a da marca NIKE.

Art. 33 - O mando de campo das partidas será exercido no limite da jurisdição da federação a que pertença o clube mandante, exceto em situações excepcionais, à critério do Departamento Técnico da CBF e de acordo com o Regulamento Geral das Competições.

Art. 34 - Quaisquer modificações de tabela somente poderão ocorrer se publicadas pelo Departamento Técnico da CBF em um prazo mínimo de 10 dias antes da data da programação da partida em foco.

§ 1º - As solicitações deverão ser encaminhadas através de ofício dirigido ao Departamento Técnico da CBF para a sua aprovação, dele constando as razões alegadas para a modificação.

§ 2º - As solicitações deverão ser encaminhadas com a antecedência mínima de 24 horas em relação a data limite da publicação.

Art. 35 - Em nenhuma hipótese haverá inversão de mando de campo.

Art. 36 - Na hipótese de um clube já confirmado e incluído na competição incluso desistir de sua participação no prazo de 30 dias que a antecede, ou depois de já iniciado a sua disputa, o clube responderá a processo no STJD, com base no que estabelecem o CBJD – Código Brasileiro de Justiça Desportiva e o RGC – Regulamento Geral das Competições.

Art. 37 - O Departamento Técnico da CBF expedirá normas complementares e instruções que se fizerem necessárias à boa e fiel execução do presente regulamento.

Art. 38 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento Técnico da CBF.
Rio de Janeiro, 31 de maio de 2005.

Virgílio Elísio da Costa Neto
Diretor do Departamento Técnico